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10 DE OUTUBRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1852/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS COM VISTA À REALIZAÇÃO DE OBRAS

URGENTES NA ENTRADA DA VILA DE SAGRES

Exposição de motivos

O estado de degradação da rede viária e espaço público adjacente na entrada de Sagres tem-se agravado

de ano para ano. Tal circunstância, todavia, não tem sido motivo suficiente para que se tomem as medidas

adequadas para repor a situação e devolver a dignidade à entrada da vila. O piso encontra-se em estado

deplorável e as bermas, em alguns troços, ascendem a mais de 30 centímetros de altura, facto que representa

um drástico agravamento do risco para automobilistas e peões e atinge proporções intoleráveis.

Por outro lado, inexiste qualquer vestígio de zelo e cuidado, sem preocupação estética, a qual, numa vila

com uma importante vocação turística e na estrada que conduz à Fortaleza de Sagres – monumento mais

visitado do Algarve – é ainda mais incompreensível.

A Junta de Freguesia de Sagres, de modo muito militante e empenhado, tem levado a cabo um conjunto de

diligências para sensibilizar as entidades responsáveis para a premência da questão, as quais têm contado com

um importante apoio e participação da população. Nesse sentido, os deputados e autarcas do PSD também se

têm associado a esta preocupação.

O Governo foi incapaz de resolver a matéria, tendo a renegociação que submeteu ao Tribunal de Contas

sido liminarmente rejeitada, em mais do que uma ocasião, por não cumprir a lei, o que impossibilitou a devolução

do troço em causa às Infraestruturas de Portugal.

Ora, ainda que a EN268, estrada que engloba a entrada de Sagres, esteja compreendida no objeto da

subconcessão Rotas do Algarve Litoral, e que a renegociação do contrato com vista à devolução da via à

jurisdição das Infraestruturas de Portugal esteja dependente do visto do Tribunal de Contas, tal circunstância

não pode nem deve ser fundamento para que as obras de manutenção e conservação se não realizem. No

mesmo sentido, e perante constrangimentos de idêntica natureza, tiveram lugar, em 2018, obras no troço entre

Olhão e Vila Real de Santo António, as quais, ainda não consistindo na requalificação prevista, tiveram o mérito,

ainda assim, de minorar alguns problemas. Não há razão para tratar a situação em causa de modo diferente.

Os cidadãos de Sagres, todos os seus visitantes, merecem uma via com as condições de circulação

normalizada, e tal exige a ação pronta por parte do Governo, sem mais delongas.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem

que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Que diligencie no sentido de proceder à requalificação urgente na EN268, entrada de Sagres, protegendo as

pessoas e reforçando a segurança rodoviária.

Assembleia da República, 10 de outubro de 2018.

Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Cristóvão Norte — Fernando Virgílio Macedo — Paulo Rios de

Oliveira — Fátima Ramos — Joel Sá — Carlos Silva — Helga Correia — Luís Campos Ferreira — António Costa

Silva — António Topa — Bruno Coimbra — Carla Barros — Luís Leite Ramos — Luís Vales — Nuno Serra —

Paulo Neves — Pedro Pinto — José Carlos Barros.

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