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15 DE OUTUBRO DE 2018

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 Continuar a operacionalização do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, que define as áreas

de competências a desenvolver, fomentando o domínio de diferentes linguagens, a análise crítica da informação

e o recurso a diferentes tecnologias;

 Dar seguimento ao projeto relativo à rede de Escolas Inovadoras, em curso em 7 escolas e orientado para

o reforço da autonomia das escolas, que testam modelos de aprendizagem mais eficazes, no âmbito da

organização dos tempos escolares, gestão de conteúdos, gestão de turmas e teste de diversas metodologias,

evitando o recurso às retenções;

 Implementar, acompanhar e avaliar as dinâmicas de autonomia e flexibilidade curricular desenvolvidas

pelos estabelecimentos de ensino (de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2018), enquanto estratégia de

contextualização do ensino-aprendizagem e promoção do sucesso escolar com a colaboração de peritos assim

como de equipas regionais que incluem várias entidades da administração educativa;

 Prosseguir, ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, as parcerias promovidas

pela Direção-Geral de Educação no âmbito da produção, seleção e disponibilização de recursos digitais, de

acesso livre para utilização pelos alunos e em contexto de sala de aula, a par da desmaterialização de manuais

escolares;

 Continuar a consolidar o desenvolvimento de centros de recursos educativos digitais disponíveis aos

professores, mediante recenseamento, constituição e manutenção de plataformas de partilha de recursos;

 Continuar a reforçar a utilização das TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo,

de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias (ver também Iniciativa Portugal INCoDe.2030);

 Continuar a implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de

Educação, tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas às suas

atividades fundamentais;

 Desenvolvimento da 3.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas, enquanto instrumento de

melhoria dos estabelecimentos públicos de ensino através da participação democrática dos estudantes e,

consequente, reforço do seu sentido de pertença;

 Desenvolvimento do sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior, visando

a modernização, a simplificação e desburocratização de procedimentos, permitindo um conhecimento e

acompanhamento transversal com impacto na gestão e análise de resultados, nomeadamente nos domínios da

ação social e do sucesso educativo;

 Implementação de um sistema único de identificação e autenticação dos utilizadores das plataformas e

sistemas de informação geridos pela Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

 Reforço e diversificação dos recursos educativos digitais e do uso das tecnologias na aprendizagem dos

alunos;

 Desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos na Educação;

 No âmbito da Plataforma Escola 360º, continuar a modernizar e melhorar a gestão de diferentes

funcionalidades e assegurar a conclusão dos módulos relativos a diplomas, certificados, matrículas e

transferências;

 Aprovação do quadro conceptual e metodológico para o 3.º ciclo de Avaliação Externa das Escolas.

Autonomia Institucional do Ensino Superior, com Ciência Aberta e Melhores Níveis de Qualificação

Superior da População

Os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional corporizam uma visão de Portugal

como País de ciência, inovação, cultura e conhecimento. Esta é uma condição determinante para a promoção

de um modelo de desenvolvimento que deve assentar na capacidade de produzir conhecimento, de o

transformar em inovação e fazer dessa inovação motor do desenvolvimento económico, social e cultural do País.

Este é um desígnio coletivo, que exige a responsabilidade política de dar continuidade a um esforço partilhado

entre os setores público e privado, através da progressiva articulação da investigação científica com o tecido

económico, social e cultural e do estímulo à formação avançada, capaz de assegurar o processo de

convergência com a Europa do conhecimento.

Neste sentido, definiram-se quatro linhas de orientação a que se continua a dar seguimento neste último ano

de legislatura: (i) o alargamento e a contínua democratização do ensino superior num contexto de maior inclusão

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turístico nos centros históricos de freguesias de algumas cidades, com as necessidades de
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conhecer os efeitos, neste âmbito, decorrentes da recente aprovação da Lei n.º 50/2018, de
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proteção do litoral, as referências são escassas e pouco pormenorizadas, não sendo também
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