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II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

 AVIO, Carlo Giacomo; GORBI, Stefania; REGOLI, Francesco – Plastics and microplastics in the

oceans [Em linha]: from emerging pollutants to emerged threat. [Sl: s.n.], 2016. [Consult. 1 de mar. 2018].

Disponível na intranet da Assembleia da República:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124106&img=7470&save=true>.

Resumo: A produção de plástico aumentou dramaticamente em todo o mundo nos últimos 60 anos, sendo

hoje reconhecida como uma séria ameaça para o meio marinho. Têm sido identificadas cada vez mais zonas

com detritos plásticos em grande escala, tornando urgente a padronização de metodologias comuns para medir

e quantificar os plásticos nas águas marítimas e seus sedimentos, de forma a identificar as consequências

ecológicas de tal poluição.

Já é conhecido um elevado número de espécies marinhas afetadas pela contaminação por plásticos,

tornando-se uma prioridade da investigação a avaliação integrada dos riscos ecológicos associados a este tipo

de poluição. Os microplásticos são acumulados pelo plâncton e por invertebrados, sendo transferidos ao longo

das cadeias alimentares. As consequências negativas incluem perda de valor nutricional na alimentação, danos

físicos e exposição a agentes patogénicos. Embora os efeitos ecotoxicológicos complexos sejam cada vez mais

relatados, o impacto dos microplásticos no ambiente marinho está longe de estar completamente clarificado.

 ESCÓCIA. Government. Department for Environment, Food and Rural Affairs – Proposals to ban the

use of plastics microbeads in cosmetic and personal care products in the UK and call for evidence on

other sources of microplastics entering the marine environment [Em linha]. [S.l.]: Scottish Government,

2016. [Consult. 1 de mar. 2018]. Disponível na intranet da Assembleia da República:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124104&img=7469&save=true>.

Resumo: Este documento ocupa-se das propostas apresentas no Reino Unido, tendo em vista a proibição

do uso de microplásticos em cosméticos e outros produtos para cuidados pessoais. Segundo o mesmo, uma

proibição deste tipo teria apenas um pequeno impacto na situação ambiental provocada pelos microplásticos no

meio marinho. Contudo, este é um movimento importante na medida em que os microplásticos não são

biodegradáveis e vão-se acumulando no ambiente, para além do mais existem alternativas menos nocivas.

Face a esta situação, o governo do Reino Unido anunciou planos para proibir a venda e fabrico de produtos

cosméticos e outros para cuidados pessoais que contenham microplásticos. Em Inglaterra, a proibição da

produção desse tipo de produtos, contendo microplasticos, deve passar a aplicar-se a partir de 1 de janeiro de

2018 e a proibição de venda é esperada a partir de 30 de junho de 2018. No seguimento do anúncio feito pelo

Reino Unido, vários outros países fizeram anúncios semelhantes. A Itália já aprovou um projeto de lei no

Parlamento para proibir o fabrico e a venda de produtos contendo grânulos de plástico, a partir de 1 de janeiro

de 2019. Nos Estados Unidos o «Microbead-Free Waters Act», de 2015 incide sobre «qualquer partícula de

plástico sólido com menos de cinco milímetros de tamanho e destinada a ser usada para esfoliar ou limpar o

corpo humano ou qualquer parte dele». Da mesma forma, a França anunciou a proibição de produtos

cosméticos, contendo partículas sólidas de plástico para esfoliação ou limpeza, a partir de janeiro de 2018.

Outros países que também procuram impor uma proibição deste tipo são: a Irlanda, a Coreia do Sul, Taiwan,

Índia e Austrália.

 HIRST, David; OLIVIER, Bennett– Microbeads and microplastics in cosmetic and personal care

products [Em linha]. [London]: House of Commons Library, 2017. [Consult. 1 de mar. 2018]. Disponível na

intranet da Assembleia da República:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124141&img=7562&save=true.

Resumos: Os microplásticos são utilizados numa variedade de produtos cosméticos e de cuidados pessoais,

tais como: sabões, esfoliantes, loções e pastas dentífricas. São adicionados a esses produtos para vários fins,

de modo a tornar o produto mais abrasivo ou para decoração. Essas partículas de plástico são libertadas para

os rios, mares e oceanos juntamente com as águas residuais. É um facto que esses detritos têm vindo a

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