16 DE OUTUBRO DE 2018

55

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1860/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À GUATEMALA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Guatemala, entre

os dias 14 e 18 do próximo mês de novembro, a fim de participar na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes

de Estado e de Governo.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Guatemala, entre

os dias 14 e 18 do próximo mês de novembro, a fim de participar na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes

de Estado e de Governo.»

Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Guatemala nos dias 14 a 18 de novembro próximo, a fim de participar

na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, venho requerer, nos termos dos artigos

129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos,

Lisboa, 15 de outubro de 2018.

O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa

————