16 DE OUTUBRO DE 2018

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Esta situação acaba por comprometer o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino, afetando

todos os profissionais e alunos que o frequentam e colocando em causa o bem-estar da comunidade escolar,

sendo de salientar que existem 24 turmas nesta escola.

Perante isto, é evidente que a Escola EB 2,3 Gaspar Correia necessita de obras urgentes de reabilitação,

indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes a toda a

comunidade escolar.

Importa referir que esta escola integra o elenco do Contrato de Execução para a transferência de

competências do Ministério da Educação para a Câmara Municipal de Loures. No entanto, o Anexo 3 sobre

construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas deste Contrato de Execução, determina que a

transferência apenas se concretizará após a intervenção nas instalações escolares, o que ainda não ocorreu.

Aliás, tendo em conta o avançado estado de degradação desta escola básica não se entende o facto de não

estar incluída na lista de escolas que o Ministério da Educação previa intervencionar ao longo do presente ano.

Na sequência da necessidade urgente de intervenção por parte do Ministério da Educação, a comunidade

educativa, que tem vindo a reivindicar obras nesta escola, chegou a organizar uma manifestação, em março de

2018, exigindo precisamente essa intervenção, e promoveu também uma petição intitulada «Pela realização

urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide», que reuniu cerca de 4500

assinaturas.

Face ao exposto, através do presente projeto de resolução, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende

recomendar ao Governo que encete as diligências necessárias com vista à realização das obras de

requalificação da Escola EB 2,3 Gaspar Correia, de forma a permitir as devidas condições de funcionamento,

segurança e bem-estar a toda a comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»

apresentam o seguinte projeto de resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo

que:

1 – Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias

ao bom funcionamento da Escola EB 2,3 Gaspar Correia e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da

comunidade escolar.

2 – Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação da Escola EB 2,3 Gaspar Correia.

3 – Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino.

Palácio de S. Bento, 16 de outubro de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.