II SÉRIE-A — NÚMERO 15

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influência do New Public Management; a função reguladora do Estado; o papel da Entidade Reguladora da

Saúde; a contratualização em saúde (casos do Reino Unido, Espanha, Portugal); a elaboração de Contratos-

Programa e a sua monitorização e o Programa Nacional de Acreditação dos Hospitais.

São apresentadas recomendações finais que apontam para o planeamento estratégico com base nos

conhecimentos das necessidades, para a contratualização externa e interna, associada a processos de

monitorização contínua de qualidade, pelo desenvolvimento de um processo de acreditação dos hospitais no

sentido de assegurar a qualidade do serviço prestado, entre outros.

FERNANDES, Adalberto Campos – Reflexões e contributos para a reforma do Sistema de Saúde em

Portugal. Loures: Diário de Bordo, 2012. 637 p. ISBN 978-989-8554-09-3. Cota: 28.41 – 110/2013.

Resumo: Esta monografia é uma coletânea de artigos de diversos autores. Segundo o coordenador esta

monografia «visa contribuir para enriquecer o debate sobre o futuro do sistema e das políticas de saúde em

Portugal». Acrescenta que «num contexto de crise económica e social parece-nos fundamental convocar para

o debate o maior número de pessoas e entidades sobre o modelo de proteção social e de sistema de saúde

que queremos desenvolver no nosso país».

A obra vai abordar as seguintes temáticas: inovação e sustentabilidade em saúde; o medicamento e o

sistema de saúde; liberdade de escolha em saúde (utopia ou realidade?); recursos humanos em saúde;

avaliação de tecnologias em saúde; qualidade em saúde face aos novos desafios do sistema de saúde.

São especialmente importantes para o âmbito destes Projetos de Lei os artigos constantes das seguintes

áreas da obra:

 «Inovação e sustentabilidade em saúde: equação impossível?» (p. 17-125);

 «Recursos humanos em saúde: a importância de valorizar o factor humano» (p. 401-489);

 «Qualidade em saúde: face aos novos desafios do sistema de saúde» (p. 577-637).

SANTANA, Paula; VAZ, Artur – Planeamento e gestão dos Recursos Humanos. In Governação dos

hospitais. Alfragide: Casa das Letras, 2009. ISBN 978-972-46-1930-9. P. 127-148. Cota: 28.41 – 662/2010.

Resumo: Este artigo apresenta recomendações no âmbito do planeamento e gestão dos recursos humanos

hospitalares. Nas palavras dos autores vão ser abordadas matérias relativas «às questões associadas ao

planeamento de recursos humanos para o sector da saúde em geral e para o SNS em particular (…)». Os

autores vão também apresentar recomendações ao nível da gestão institucional dos recursos humanos

apontando +

VAZ, Isabel – Financiar a saúde: uma estratégia para os desafios do século XXI: um modelo alternativo

para o SNS. XXI, ter opinião. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, n.º 3 (2014), p. 134-141. Cota:

RP-76.

Resumo: A autora, no seu artigo, faz uma pequena introdução explicativa dos modelos de financiamento

dos sistemas de saúde europeus, abordando, de seguida, as especificidades e problemas do modelo de

financiamento português. Defende um novo modelo em que «o Estado deixa de ser o fornecedor universal

para passar a ser a garantia da universalidade do fornecimento dos serviços do Estado Social, intervindo

fundamentalmente para regular distorções do mercado e distorções específicas do sector da saúde». Este

modelo «baseia-se numa economia regulada, sendo o Estado mais forte e mais eficaz e implacável na

aplicação das suas exigências e leis, simples e iguais para todos os sectores (público, privado e social).»

Pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 997/XIII/4.ª

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado Autor do Parecer