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II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Nota preliminar

As principais orientações estratégicas do XXI Governo Constitucional para o próximo ano são definidas nas

Grandes Opções do Plano para 2019, com base no Programa Nacional de Reformas, nas Grandes Opções do

Plano 2016-2019 e no Programa do XXI Governo e considerando os obstáculos estruturais da economia

portuguesa e os seis pilares de atuação do Governo para fazer face a esses obstáculos: a Qualificação dos

Portugueses; a Inovação na Economia; a Valorização do Território; a Modernização do Estado; a Redução do

Endividamento da Economia; e o Reforço da Coesão e Igualdade Social.

A Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª identifica as medidas que consubstanciam os seis pilares referidos e a

sua análise, decorridos 3 anos desde o início da XIII Legislatura, implica uma ponderação da sua

implementação.

De acordo com o documento em análise, os resultados conseguidos permitiram retomar “a confiança no

Estado enquanto garante da qualidade de vida dos cidadãos e de condições dignas de existência”.

Pilar Indicadores de impacte 2015 2016 2017

Abandono precoce de educação e formação 13,7% 14,0% 12,6%

População adulta residente com o ensino secundário completo 45,1% 46,9% 48,0%

Investimento em I&D em % do PIB 1,24% 1,29% 1,33%

Peso das exportações no PIB (%) 40,4% 40,1% 43,1%

Intensidade carbónica da economia (k ton CO2 e./ M€) 0,41 0,39 ND

Desemprego Registado nos Territórios de Baixa Densidade (valor médio) (Nº) 105 394 99 693 84 845

Doing Business Index - Distance to frontier 77 77 77

Indivíduos que utilizaram a Internet para serviços públicos online 43,1% 44,7% 46,0%

Dívida total do setor não financeiro, em % do PIB 393,2% 382,4% 370,8%

Endividamento das empresas privadas, em % do PIB 147,5% 139,8% 135,6%

População empregada (milhares) 4548,7 4.605,2 4.756,6

Taxa de risco de pobreza após transferências sociais (%) 19,0% 18,3% ND

Reforço da Coesão e Igualdade Social

Qualificação dos Portugueses

Promoção da Inovação na Economia

Portuguesa

Valorização do Território

Modernização do Estado

Capitalização das Empresas

2. Valorização do Território

A Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2019, assume a

valorização como premissa do desenvolvimento “sustentável e harmonioso” dos territórios, da melhoria das

condições económico-sociais do país e da prestação e implementação equitativa das políticas públicas

nacionais.

Segundo a proposta de lei, é necessário desenvolver “a exploração do potencial endógeno de cada

território, a utilização eficiente dos recursos, a sustentabilidade ambiental e a coesão e resiliência territorial”,

possibilitando a valorização do território, bem como o cumprimento dos objetivos em matéria de ambiente,

energia e clima e de desenvolvimento sustentável e as metas de política pública, nomeadamente no âmbito do

Programa Nacional para as Alterações Climáticas. Neste sentido, o documento destacada as seguintes

dimensões: Território Competitivo; Território Coeso e Resiliente; Território Sustentável.

2.1 Território Competitivo

Sinalizando a premência da integração de políticas na promoção das cidades, as Grandes Opções do

Plano destacam a revitalização e, em concreto, o combate à degradação do património edificado, como

condição fundamental.

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