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27 DE OUTUBRO DE 2018

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Em articulação com a área da Saúde será desenvolvido e aprovado o novo Plano Estratégico de Resíduos

Hospitalares.

2.5 Ruído

O desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ruído será prosseguido e a entrada em vigor do regime

jurídico relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, revisto, permite perspetivar alterações no quadro

metodológico da avaliação, com vista a harmonização de procedimentos.

2.6 Sustentabilidade e Eficiência do Ciclo Urbano da Água e dos Recursos Hídricos

O desenvolvimento dos serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais

impõe desafios de gestão, sendo necessário prosseguir a implementação da Estratégia para o Setor de

Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020).

O Plano de Investimento de Médio Prazo do Grupo Águas de Portugal (AdP), cujo valor de investimento é

superior a 800 milhões de euros, visa melhorar os níveis de saneamento, aumentar a população servida e a

resiliência dos sistemas, nomeadamente para enfrentar eventos extremos, como a seca e as alterações

climáticas.

Assim, o Governo assume o desafio de promover a sustentabilidade e qualidade dos recursos hídricos e dá

relevo ao apoio a 25 projetos relativos a intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e

controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes, que continuará a ser prosseguida ao longo de 2019,

sendo concomitante com a disponibilização de apoios do Fundo Ambiental para a adaptação do território às

alterações climáticas, na vertente dos recursos hídricos.

2.7 Ordenamento do Território

A primeira revisão do Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), que constitui o

instrumento fundamental do Sistema de Gestão Territorial, definindo as opções estratégicas de

desenvolvimento e estabelecendo o modelo de organização do território nacional, significa a materialização de

um referencial estratégico para o desenvolvimento territorial, para os próximos ciclos de programação dos

fundos estruturais e para os grandes investimentos públicos.

O PNPOT estabelece cinco desafios territoriais estratégicos nos diferentes níveis de planeamento: “gerir os

recursos naturais de forma sustentável; promover um sistema urbano policêntrico; promover a inclusão e

valorizar a diversidade territorial; reforçar a conetividade interna e externa; e promover a governança

territorial”.

As Grandes Opções do Plano para 2019 traçam, ainda, dez compromissos para o território:

1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades;

2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica;

3. Adaptar território e gerar resiliência;

4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material;

5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural;

6. Alarga a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação;

7. Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma cultura do território;

8. Integrar nos Instrumentos de Gestão Territorial novas abordagens para a sustentabilidade;

9. Garantir nos Instrumentos de Gestão Territorial a diminuição da exposição a riscos;

10. Reforçar a eficiência territorial nos Instrumentos de Gestão Territorial.

Segundo o documento em estudo, “a aposta, para 2019, passa também pelo desenvolvimento dos

Programas Especiais de Ordenamento do Território, com destaque para a conclusão dos Programas da Orla

Costeira (POC) e o desenvolvimento dos Programas Especiais de Áreas Protegidas (PEAP), estando já em

curso os processos relativos ao Parque Nacional e aos restantes Parques Naturais, e dos Programas

Especiais de Albufeiras de Águas Públicas (PEAAP)”.

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