27 DE OUTUBRO DE 2018

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a) Cultura

A proposta de lei em apreço, em termos de valorização da Cultura, defende que a Cultura constitui «uma

vertente essencial dos processos de criatividade, modernização e qualificação da sociedade portuguesa,

contribuindo para a elevação dos padrões de conhecimento e para o fomento da criação e da fruição cultural,

a par da promoção da igualdade e do acesso a uma maior qualidade de vida».

Para além disso, assume que as políticas culturais que advêm dos objetivos enunciados, assentam num

«conjunto de estratégias estruturantes de intervenção, valorizando as diversas articulações com outras áreas

de política setorial, essenciais ao desenvolvimento e crescimento do setor cultural». Nesse sentido, é

sublinhado o valor estruturante da cultura, enquanto importante reforço do papel da criação, da experiência

estética e do conhecimento na vida e na qualificação das pessoas e o valor social da cultura, quer ao nível

individual quer coletivo, bem como o valor económico, elemento que impulsiona a criatividade, a inovação e a

produção de cadeias de valor.

A presente proposta de lei revela ainda que, em 2019, será prosseguido o reforço dos níveis de

investimento, de forma sustentada, através «do maior investimento financeiro nos organismos tutelados e na

consolidação dos apoios à atividade artística».

Assim, segundo a presente proposta, no âmbito da valorização da cultura, serão desenvolvidas as

seguintes ações:

 Nas Artes, a consolidação e incremento progressivo dos apoios ao terceiro setor, investindo na

estabilidade e no crescimento dos projetos de programação, apostando na criação, através de parcerias

e projetos, afirmando a importância dos mecanismos de relação e interface entre os cidadãos, os

agentes culturais e o Estado;

 Nos Teatros nacionais e na Companhia Nacional de Bailado, o aumento da criação artística e da

capacidade de fidelização e atração de público, e o reforço da itinerância de produções próprias e dos

corpos artísticos residentes, valorizando o envolvimento das comunidades escolares e a promoção do

acesso à cultura de forma transversal e inclusiva;

 No Cinema, implementando o novo regulamento de apoios ao cinema e ao audiovisual, garantindo mais

investimento e mais diversificado, melhorando os mecanismos de distribuição de apoios à criação,

produção, programação, distribuição, circulação, exibição e primeiras obras;

 No domínio do Património, investindo na sua valorização, preservação e revitalização, visando a plena

utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos. De forma particular, no referente ao setor da

Gestão de Museus e Monumentos, tutelados pela Administração Central (DGPC) e Regional (DRC), a

implementação de um Novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e

Sítios Arqueológicos, conducente a uma melhoria da sua programação e a promoção de um melhor

serviço público, em articulação estreita com as entidades locais e a sociedade civil;

 Na criação e requalificação de equipamentos, destaca-se a instalação e inauguração da primeira

fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, na Fortaleza de Peniche, a reinstalação do

Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, o termo da requalificação do Museu Nacional

de Soares dos Reis e conclusão do processo de musealização da Fortaleza de Sagres;

 No Livro, a promoção do apoio à criação literária, à digitalização e à disponibilização pública de bens

culturais, estabelecendo uma política digital comum, a par da dinamização das bibliotecas públicas no

quadro interministerial do Plano Nacional de Leitura;

 Nas Bibliotecas Públicas, a implementação de uma nova estratégia centrada no fortalecimento da sua

intervenção para a valorização e desenvolvimento dos territórios e para a redução das desigualdades e

das assimetrias nacionais. Reforçar as funções das bibliotecas públicas, enquanto equipamentos de

proximidade e com diferentes valências: culturais, informativas, sociais, formativas e de cidadania.

A proposta releva ainda que, no âmbito do reforço das práticas e níveis de gestão e da melhoria da

competitividade dos organismos culturais do Estado, será promovida uma maior autonomia e flexibilidade na

gestão da Rede Portuguesa de Museus, promovendo, também, um processo de desconcentração dos museus

nacionais.