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27 DE OUTUBRO DE 2018

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sua importância enquanto agentes culturais fundamentais de apoio à política do Livro e da Leitura,

peça fundamental para o desenvolvimento das Literacias e para uma oferta editorial diversificada junto

das comunidades. Na atual conjuntura importa estabelecer incentivos e reconhecer a atividade das

livrarias, integradas nas comunidades, em articulação com outros agentes culturais, sociais e

económicos.

b) Comunicação social

Inserido no capítulo referente à valorização da cultura, a proposta de lei de Grandes Opções do Plano para

2019 refere que, na esfera da comunicação social, se pretende promover o alargamento da oferta da televisão

digital terrestre através da abertura de concursos para mais dois canais destinados a operadores privados.

Refere ainda a intenção de rever o contrato de concessão da RTP, redefinindo as tipologias dos serviços de

programas, tendo em conta o aumento para 4 canais da RTP, de acesso universal.

Na proposta sublinha-se, também, no âmbito da Cultura e Comunicação, o desenvolvimento de esforços

para assegurar a disponibilização de mais conteúdos culturais, quer na Agência LUSA, quer na televisão

pública, através da substituição dos tempos reservados à publicidade por espaços de promoção e divulgação

cultural, tanto na emissão da RTP3 como na RTP Memória, emitidas através da rede de televisão digital

terrestre.

c) Juventude

Para esta área, o Governo pretende «continuar a executar o Plano Nacional para a Juventude – 2018/2021,

dando corpo a uma estratégia interministerial integrada, centrada na qualificação, inserção e autonomização

da população jovem, e no reforço da sua presença cívica, política e associativa. Neste âmbito, e através do

reforço do papel do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., será desenvolvida uma política de

valorização dos jovens nos domínios do apoio às qualificações (educação formal e não formal),

nomeadamente através do reforço da ação social escolar, bem como da empregabilidade e estabilidade do

emprego, do arrendamento e da saúde».

O documento elenca um conjunto de objetivos para dar corpo a essa estratégia interministerial para a

juventude:

1 – Tendo em conta o positivo quadro de evolução dos jovens NEET (que não estão em contexto de

educação nem formação), reforçam-se os desafios-chave de continuar a promover o sucesso escolar,

combatendo o abandono escolar precoce, os baixos índices de formação e as baixas qualificações à

saída do sistema, continuando o trabalho de dinamização do Sistema de Aprendizagens, enquanto plataforma,

por excelência, da formação dual para jovens, no contexto da estratégia de promoção do sucesso escolar e da

empregabilidade dos jovens;

2 – Prosseguir com o apoio aos Estágios Profissionais e apoios à contratação, através da medida

Contrato-Emprego, com novos períodos de candidatura, e aperfeiçoar a Rede Garantia Jovem.

Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não

estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia;

3 – Prosseguir as medidas de promoção de emprego por parte dos jovens como o Empreende Já - Rede

de Perceção e Gestão de Negócios, para estímulo a uma cultura empreendedora, centrada na criatividade e

na inovação;

4 – Apostar na discriminação positiva dos jovens nas zonas rurais e zonas desfavorecidas,

designadamente pela criação do Estatuto do Jovem Empresário Rural;

5 –Apostar na inserção, nomeadamente dos jovens, procurando dinamizar ferramentas de reinserção

social. Para tal, o Governo pretende investir na formação profissional dos reclusos e no trabalho prisional,

mediante justa remuneração;

6 – Dinamizar a formação das camadas mais jovens, através do reforço de competências digitais, em

todos os ciclos de ensino e de aprendizagem ao longo da vida;

7 – Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento das

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