O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2018

31

Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

MEDIDAS 2018 2019 VARIAÇÃO %

M013 – Segurança e Ordem Públicas –

Sistema Prisional, de Reinserção Social e de

Menores

16 582 454 13 033 659 -21,4%

M063 – Outras funções económicas –

administração e regulamentação

1 495 282 2 406 891 61,0%

M065 – Outras funções económicas – diversas

não especificadas 5 604 737 4 231 596 -24,5%

M084 – Simplex + 660 225 382 320 -42,1%

TOTAL 100 472 326 94 762 949 -5,7%

(dados retirados do Mapa 20-D – projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE2018 e OE2019)

Importa referir que o relatório que acompanha o OE 2019 salienta, na parte relativa aos investimentos

estruturais, que “Na Justiça, a construção de novos estabelecimentos prisionais permitirá contribuir para a

modernização do sector, num esforço aliado à integração de princípios de igualdade de género e defesa da

vítima. Neste âmbito, destaca-se, em particular o investimento no novo estabelecimento prisional na área de

Lisboa.”

7. Despesa por medidas dos programas

De acordo com o relatório que acompanha o OE 2019, «As medidas orçamentais relativas à Segurança e

Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (47,2%), Sistema Judiciário (27,5%) e Sistema Prisional,

de Reinserção Social e de Menores (15%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao

Programa».

Páginas Relacionadas
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 18  Linguagem não discriminatória
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE OUTUBRO DE 2018 19 refira-se que o Conselho Económico e Social, no parecer ap
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 20  A criar as condições necessárias para mod
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE OUTUBRO DE 2018 21 simplificação e agregação processual.  A cr
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 22 No que se refere ao sistema de proteção às
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE OUTUBRO DE 2018 23 (Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2019)
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 24 Unidade: Euros Designação orgânica <
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE OUTUBRO DE 2018 25 3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministér
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 26 Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS <
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE OUTUBRO DE 2018 27 Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS Projetos
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 28 Conforme referido no relatório que acompanh
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE OUTUBRO DE 2018 29 (Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2019)
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 30 Do total de verbas previstas, 81.896.982 eu
Pág.Página 30
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 32 8. Outras áreas da Justiça
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE OUTUBRO DE 2018 33 Unidade: Euros Encargos Gerais do Estado Des
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 34  Artigo 6.º, n.º 4, alínea d) (Afet
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE OUTUBRO DE 2018 35 administrativa fixados na lei, consideram-se perdidos a fa
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 36 fixa as regras da notificação edital, passa
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE OUTUBRO DE 2018 37 PARECER SECTORIAL — ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA <
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 38 em armamento, equipamentos de proteção indi
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE OUTUBRO DE 2018 39 – Intensificar o combate à ilegalidade associada aos fenóm
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 40 contribuam para a redução da sinistralidade
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE OUTUBRO DE 2018 41 contraordenacional, diminuindo os custos, libertando efeti
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 42 O investimento na prevenção será igualmente
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE OUTUBRO DE 2018 43 Quadro IV.7.2. Segurança Interna (PO07) – Despesa dos SFA
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 44 Quadro IV.7.4. Segurança Interna (PO07) – D
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE OUTUBRO DE 2018 45 Na estrutura de distribuição por medidas inscritas no prog
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 46 (…) 4 – Excetuam-se das cativ
Pág.Página 46
Página 0047:
27 DE OUTUBRO DE 2018 47 junta médica da CGA, IP, todos os elementos clínicos, rela
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 48 para o ano de 2019, é de € 26 151 049,08. <
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE OUTUBRO DE 2018 49 – Artigo 150.º (Salas de atendimento à vítima)
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 50 de afetação); g) Definir que, de mod
Pág.Página 50
Página 0051:
27 DE OUTUBRO DE 2018 51 Administração Interna, estão em condições de seguir os ult
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 52 anteriores planos de ação, que vigoraram at
Pág.Página 52
Página 0053:
27 DE OUTUBRO DE 2018 53 género, uma vez que a discriminação das mulheres é multifa
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 54 No campo da Integração e Migrações, no que
Pág.Página 54
Página 0055:
27 DE OUTUBRO DE 2018 55  Artigo 9.º (Alterações orçamentais) e corresponde
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 56  Continuidade de uma política migratória m
Pág.Página 56