II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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O investimento na prevenção será igualmente robustecido através da implementação dos Programas

Aldeia Segura e Pessoas Seguras, da execução da Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva nos seus

diversos pilares, e da consolidação do Sistema Nacional de Alerta e de Aviso, integrando sistemas de

monitorização do risco e de aviso à população. Por outro lado, no âmbito da floresta, serão incrementadas as

ações de vigilância, deteção e fiscalização contra incêndios, através da expansão dos sistemas de

videovigilância florestal e do reforço do patrulhamento realizado pelas Forças de Segurança e outros agentes

de proteção civil.

Ao nível da Segurança Rodoviária o Governo irá intensificar a execução do Plano Estratégico Nacional de

Segurança Rodoviária (2016-2020), através do Concurso Plurianual de Prevenção e Segurança Rodoviária, do

reforço da sensibilização junto de condutores e utentes – incidindo nas principais causas da sinistralidade – e

da implementação do programa de simplificação e desmaterialização administrativa que permita agilizar o

processo contraordenacional, melhorando os tempos de notificação e de decisão.

Neste campo, serão desenvolvidas iniciativas que potenciem uma infraestrutura mais segura, promovendo

a realização de avaliações de segurança rodoviária em locais de concentração de acidentes, promovendo a

criação de zonas com condicionamento da velocidade de veículos, como as designadas zonas 30 e zonas de

coexistência, tendo como objetivo um ambiente rodoviário mais seguro.

Será igualmente promovida a segurança rodoviária junto das autarquias locais, através de soluções de

trabalho adaptadas às realidades locais e regionais.

2. b) Proposta de Orçamento

No orçamento de 2019, a despesa efetiva total consolidada do Programa Segurança Interna é de 2101,3

milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 6,1% face à estimativa para 2018, apesar da

transferência do encargo de 49 milhões de euros com os meios aéreos para combate aos incêndios para a

Força Aérea Portuguesa, sob alçada do Ministério da Defesa Nacional. De acordo com o Relatório,

expurgando este fator o acréscimo seria de 8,5%.

Quadro IV.7.1. Segurança Interna (PO07) – Despesa total consolidada (Quadro retirado do Relatório do OE – Pág. 118)

De acordo com o Relatório do OE o acréscimo de 6,6% da despesa do subsetor Estado resulta

essencialmente do crescimento do orçamento de projetos (77,9%) no âmbito da Lei de Programação de

Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI, sendo que no orçamento de

atividades o crescimento é de 4,3%.