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27 DE OUTUBRO DE 2018

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Palácio de S. Bento, 23 outubro 2018.

O Deputado autor do parecer, João Gonçalves Pereira — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, tendo-se registado

a ausência do BE, na reunião da Comissão de 23 de outubro de 2018.

——

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado Autor do Parecer

Parte III – Conclusões

PARTE I – CONSIDERANDOS

NOTA PRÉVIA

Em 15 de outubro de 2018 o Governo entregou na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 155/XIII,

que aprova as Grandes Opções do Plano para 2019, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 197.º da

Constituição da República Portuguesa (CRP) e dos artigos 118.º e 124.º, do Regimento da Assembleia da

República (RAR).

Por despacho de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, de 15 de outubro de 2019, a

iniciativa em apreço foi admitida, baixando à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa para efeitos de emissão de relatório, tal como às restantes comissões parlamentares

especializadas permanentes para elaboração dos respetivos pareceres.

O Parecer da Comissão de Defesa Nacional (CDN) é emitido nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do RAR,

devendo esta Comissão pronunciar-se sobre as matérias relacionadas com a sua competência material, ou

seja, as questões de Defesa Nacional.

O Conselho Económico e Social (CES), nos termos do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 43/91, de 27 de julho, e

do artigo 92.º da CRP, elaborou um Parecer sobre as Grandes Opções do Plano – 2019, pronunciando-se

sobre um conjunto de áreas consideradas relevantes. No entanto, à semelhança dos anos anteriores, o

Parecer do CES, aprovado no dia 12 de outubro de 2018, não se pronuncia sobre a política de Defesa

Nacional.

– Enquadramento Geral

A Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª refere, na sua exposição de motivos, que as Grandes Opções do Plano

2019 decorrem do Programa do XXI Governo, das Grandes Opções do Plano 2016-2019 e do Programa

Nacional de Reformas, “enquanto elementos definidores da visão e estratégia de médio prazo para o país”.

Conforme explicita o texto, “o Programa Nacional de Reformas sintetizou em seis pilares a atuação do

Governo relativamente aos principais bloqueios estruturais que caracterizam a economia portuguesa: a baixa

produtividade e competitividade, o endividamento da economia e a necessidade de reforço da coesão e

igualdade social”.

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