II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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1) “Defender os interesses nacionais na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual;”

2) “Acompanhar o processo de negociação da saída do Reino Unido da UE, tanto ao nível europeu,

como bilateral, assegurando os interesses nacionais;”

3) “Contribuir para o debate sobre o futuro da Europa;”

4) “Contribuir para o desenvolvimento de uma política humanitária em matéria de asilo, de migrações e

de acolhimento dos refugiados;”

5) “Participar nos vários processos negociais de acordos de livre comércio com países terceiros e nos

restantes dossiês da política comercial da UE, junto com a salvaguarda dos interesses nacionais;”

6) “Manter o diálogo permanente com vista à promoção e defesa dos valores fundamentais da UE, em

particular o Estado de Direito;”

7) “Valorizar a dimensão Social do projeto europeu e o estabelecimento de um Pilar Europeu de Direitos

Sociais;”

8) “Participar nos debates destinados a consolidar e reforçar as relações da UE com

regiões/países terceiros, em particular com os países da vizinhança e parceiros

estratégicos, nomeadamente em África;”

9) “Iniciar a preparação da Presidência de Portugal da União Europeia em 2021;” O Primeiro Ministro já

assumiu na Assembleia da República que as relações UE-África serão prioridade da Presidência Portuguesa

do Conselho de Ministros da UE.

10) “Concluir a iniciativa dos “Encontros com Cidadãos” sobre o Futuro da Europa com a

apresentação do relatório nacional;”

11) “Acompanhar a negociação do quadro jurídico a suceder ao Acordo de Cotonou”.

Um Portugal Global

Para além, mais especificamente, da política europeia, as Grandes Opções do Plano elencam as medidas

que o Governo irá desenvolver em 2019 nos restantes eixos da política externa portuguesa. Dessas,

evidenciam-se, aqui, as que têm maior interligação com as políticas europeias.

Assim, no que respeita às relações multilaterais:

 Participação ativa no sistema das Nações Unidas – destaque para a preparação da Conferência dos

Oceanos, coordenação do Pacto para o Ambiente e acompanhamento da proposta de extensão da plataforma

continental;

 Implementação da agenda das alterações climáticas, da agenda humanitária e da Agenda 2030

para o Desenvolvimento Sustentável;

 Participação ativa na agenda multilateral das migrações, à luz do Compacto das Migrações e da

missão e responsabilidades da Organização Internacional das Migrações;

 Participação nos fora de cooperação, desenvolvimento e segurança, em particular na Conferência

Ibero-americana, União para o Mediterrâneo, Conselho da Europa e Centro Norte-Sul;

 Contribuição para o reforço do sistema multilateral de comércio e para o aprofundamento da

cooperação económica e financeira internacional.

 Promover o respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores

democráticos e dos direitos humanos, do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção

da Paz, da Democracia e do Estado de Direito;

 Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar com programas inovadores, nas áreas da

formação, do treino e das indústrias de defesa;

 Intensificar a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança, de modo a dar

respostas às ameaças e riscos que atualmente se colocam, em particular no domínio da ciberdefesa.

No âmbito das relações bilaterais:

 Com os parceiros europeus, merece destaque o fortalecimento das relações com a Espanha, tendo

em conta cooperação transfronteiriça pós-2020, a transição energética e o aumento das interligações

energéticas com o resto da União; França e Alemanha, tendo em conta a importância económica que ambos

representam para Portugal; Reino Unido, para além dos aspetos económicos, colocam-se as questões que o