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27 DE OUTUBRO DE 2018

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• Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, nomeadamente

da Via Navegável do Douro;

• Criar condições mais atrativas para o desenvolvimento dos registos de bandeira;

• Aumentar a competitividade dos portos, através da introdução de ferramentas inovadoras de acesso à

atividade e prestação de serviços, da execução de obras de proteção e da melhoria das acessibilidades,

visando também a segurança e proteção marítima, designadamente no que respeita à implementação da

Janela Única Logística;

• Prosseguir a implementação do Fundo Azul,

• Promovera utilização de Gás Natural Liquefeito (GNL) nas viagens marítimas entre o Continente e as ilhas

dos Açores e da Madeira e nas viagens fluviais de cruzeiros na Via Navegável do Douro,

• Prosseguir a simplificação administrativa iniciada nesta legislatura, visando dar maior celeridade e

transparência às decisões, bem como reduzir custos de contexto, com vista a uma maior aproximação da

Administração aos cidadãos e empresas, que se traduz também no aumento da competitividade das

atividades ligadas ao mar

• Concretizar um modelo financeiramente sustentável para garantir a continuidade territorial por via

marítima entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.

2.8 – Mobilidade e transportes

Quanto à mobilidade e aos transportes, o Governo destaca o Programa Ferrovia 2020, através do qual

“será possível garantir o aumento da mobilidade ferroviária de pessoas e bens através do (i) aumento da

capacidade da rede, quer em passageiros, quer em carga, quer em número de comboios; (ii) redução dos

custos de transporte; (iii) redução dos tempos e trajeto; e (iv) melhoria das condições de segurança e

fiabilidade, designadamente através de intervenções complementares na disponibilidade de material

circulante.”

No âmbito das acessibilidades rodoviárias, o Governo destaca: “a construção do troço em falta do IP5/A25

entre Vilar Formoso e Fronteira; o primeiro troço da Variante à EN14 no concelho da Maia; a requalificação do

IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola (entretanto iniciada). Importa, igualmente, enfatizar, pela sua elevada

relevância, a requalificação integral/duplicação do IP3 – Coimbra /Viseu – com início no próximo ano no troço

Penacova/Foz do Rio Dão.”

São ainda referidos programas de conservação das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.

Para contrariar a “elevada dependência do transporte individual, associada a níveis baixo de

intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco eficiente de outros meios de

transporte”, o Governo aposta na“transferência modal e na eficiência do sistema de transportes”.

Neste âmbito, o Governo cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujo objetivo é “combater

as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de

gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”, além de

constituir “uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a

equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional.”

No contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários para o nível

metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS), em 2019, “será

dada continuidade aos trabalhos de expansão do Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto”, prevendo-se

ainda, “proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte urbano do setor

empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade operacional.”

De entre outras medidas explicitadas na proposta, destaca-se “novos apoios à eficiência energética dos

transportes, financiados pelo Fundo de Coesão, com principal destaque para o apoio ao Plano do

Modernização da Frota da Transtejo”.

São ainda referidos vários programas de promoção do transporte elétrico, bem como da mobilidade suave

e ativa.

2.9 – Energia

No âmbito da Energia, o Governo identifica o impacto muito importante na competitividade da economia e

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