II SÉRIE-A — NÚMERO 20

90

No sentido de dar continuidade ao desenvolvimento dos padrões de qualidade e excelência clínica, o

Governo diz já terem sido reconhecidos 111 Centros de Referência a nível nacional, abrindo o processo de

candidatura a nível nacional para centros de referência em novas áreas e realizando a candidatura de muitos

destes à integração na rede europeia de centros de referência.

Relativamente ao próximo ano, o Governo assegura, nas Grandes Opções do Plano, “por forma a dar uma

resposta a um problema crescente com enorme impacto em termos de saúde, foi criado um grupo de trabalho

interministerial para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e publicada a Estratégia Nacional Para o

Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025, a que se dará continuidade em 2019.”

É também referido que “em 2019, serão também prosseguidas as políticas que vêm sendo desenvolvidas

no sentido da redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de

forma adequada às suas necessidades, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a

capacidade de resposta interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.”

Ainda no mesmo ponto, relativo ao ano de 2019, o Governo prosseguirá igualmente, os trabalhos tendentes

ao reforço das redes hospitalares metropolitanas e regionais, no sentido de melhorar e garantir

atempadamente a adequação dos serviços a prestar às populações, de acordo com a sua distribuição pelo

território e com as suas necessidades específicas, nomeadamente nas regiões do país mais desfavorecidas.

Dar-se-á, por isso, início ao estudo que avalia em concreto o custo-efetividade de novos equipamentos de

saúde cuja transformação estrutural comporta indiscutível eficiência.”

No que diz respeito à “expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros

serviços de apoio às pessoas em situação de dependência”, o Governo pretende continuar:

 Um aumento da resposta nas regiões de maior carência;

 Um incremento da capacidade de resposta através das Equipas de Cuidados Continuados Integrados

(ECCI), reforçando designadamente a sua natureza multidisciplinar e os meios que lhes permitam maior

mobilidade (dando continuidade à experiência piloto iniciada em 2017/2018);

 A implementação de Unidades de Dia e de Promoção da Autonomia (UDPA);

 A expansão da resposta de Cuidados Pediátricos Integrados e de Cuidados Continuados Integrados de

Saúde Mental.

No que concerne à melhoria da rede e equipas de cuidados paliativos, o Governo pretende:

 Continuar a implementar as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) nos

ACES e aumentar as Unidades de Cuidados Paliativos existentes;

 Uniformizar os registos informáticos da atividade das equipas de Cuidados Paliativos, iniciar processos

de acreditação das equipas de Cuidados Paliativos em colaboração com a DGS, e promover a formação em

Cuidados Paliativos.

Relativamente à expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários:

 No âmbito da Saúde Visual, continuar a implementação da Estratégia Nacional de promoção da Saúde

Visual, com prioridade às seguintes iniciativas:

Alargamento nacional da plataforma de Pontos de Rastreio Oftalmológico; o rastreio da ambliopia (ou de

fatores ambliogénicos) nas crianças de 2 anos; e o rastreio de retinopatia diabética em doentes portadores de

diabetes tipo 2;

Prioridade à garantia de seguimento dos doentes referenciados aos Cuidados de Saúde Hospitalares no

seguimento dos programas de rastreios referidos;

Criação de Centros de referência para a Leitura e Tratamento de Retinopatia da Prematuridade, que,

quando diagnosticada em tempo útil tem tratamento eficaz, preservando a visão em crianças muito pequenas

e permitindo obter importantes ganhos em saúde ajustada aos anos de vida.

No âmbito da Saúde Mental, o Governo refere: