27 DE OUTUBRO DE 2018

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 Reformulação do sistema de gestão, coordenação e monitorização da reforma da saúde mental,

nomeadamente no que se refere à sua articulação com os diversos agentes intervenientes e à criação

progressiva de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Melhoria no acesso e continuidade de cuidados, criando em todo o país equipas/unidades de saúde

mental comunitária multidisciplinares em articulação estreita com os Cuidados de Saúde Primários (novo

modelo colaborativo), e reforçando a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental;

 Incorporação, em todas as atividades/ações relacionadas com a saúde mental, nomeadamente na

produção/revisão legislativa, dos conceitos de cidadania, direitos humanos, necessidade de cuidados, garantia

de acesso, recuperação, participação de doentes e famílias, colaboração intersetorial, descentralização e

multidisciplinaridade, em paralelo com os dados da evidência científica.

O Governo tem também como pretensa:

 A implementação de programas de prevenção e medidas estratégicas para a Gestão Integrada da

Doença Crónica (hipertensão, insuficiência renal crónica, diabetes, doença cardiovascular e doença

oncológica);

 Garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído e criar novas Unidades de Saúde

Familiar;

 Continuar uma política ativa em matéria de erradicação do VIH/SIDA, através de:

1 – Investir em modelos inovadores de promoção do diagnóstico e de tratamento da infeção por VIH, com

vista à fidelização das pessoas aos cuidados de saúde e particular enfoque junto de populações em elevado

risco;

2 – Promoção e alargamento no acesso a medidas de prevenção da infeção por VIH, nomeadamente

através da distribuição de materiais preventivos e informativos e da profilaxia pré e pós-exposição;

3 – Promover o diagnóstico e tratamento de todos os infetados com hepatite C, para eliminação desta

doença.

É ainda referida que a “inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade continuará também a ser

promovida através da resolução dos constrangimentos ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico.

Nas situações de comportamentos aditivos, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental serão

proporcionados os cuidados de saúde necessários.”

O Governo, no que diz respeito à “Promoção de Saúde Através de uma Nova Ambição para a Saúde

Pública, reitera que a mesma “será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas

de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com

a comunidade, de planos estratégicos de ação.”

Tendo isto em consideração, o Governo destaca:

 A implementação do Programa de Literacia em Saúde e Integração de Cuidados, através da iniciativa

SNS + Proximidade, assumindo-se a integração e continuidade de cuidados como desiderato de todo o

Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo-se uma verdadeira centralidade do cidadão utente, e a adoção

da Estratégia para a Literacia em Saúde, enquanto estratégia transetorial;

 A implementação dos Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 O reforço da vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária e revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 A promoção de medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da

atividade física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 A implementação integral do novo Programa Nacional de Vacinação;

 Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual.

No que concerne às políticas e programas de melhoria de qualidade dos cuidados de saúde, o Governo