O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 20

64

Mediterrâneo (Diálogo 5+5 e União para o Mediterrâneo); na relação com África, para a União Africana

e as organizações regionais africanas; assim como para a Conferência Ibero-Americana e as

organizações regionais na América Latina.

No âmbito da política para a Europa:

 Preparação da Presidência da União Europeia, que Portugal assumirá no primeiro semestre de 2021;

 Envolvimento do processo relativo à saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), na

implementação do período de transição subsequente e na concretização do futuro acordo de

relacionamento entre aquele país e a União Europeia;

 Empenho na conclusão da União Económica e Monetária, em todas as suas dimensões e com defesa

dos interesses nacionais;

 Avanço na implementação do Mercado Interno, com especial destaque para o Mercado Único Digital e a

União da Energia;

 Participação nas decisões relativas ao novo Quadro Financeiro Plurianual;

 Desenvolvimento de uma política europeia de migrações e de uma política para os refugiados e

requerentes de asilo;

 Continuação da promoção de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo, nas suas

múltiplas vertentes;

No plano das Relações Bilaterais, o Governo destaca o fortalecimento das relações com:

• Espanha, França e Alemanha, atento o quadro de desenvolvimento político na União Europeia e os

interesses bilaterais, designadamente nas áreas da economia, da energia e do ambiente;

• Reino Unido, considerando o pós-Brexit;

• Os países de língua portuguesa, atentos os laços políticos, culturais e económicos tão estreitos que

unem Portugal a cada um desses países;

• Estados Unidos da América, tirando partido da amplitude do relacionamento bilateral e do sucesso da

iniciativa “Mês de Portugal nos Estados Unidos”, realizada em 2018;

• Países do Norte de África e da África Subsaariana, com especial relevo para, consoante os casos, as

questões de vizinhança, mobilidade, segurança e economia;

• Argentina, Chile, Colômbia e México, tirando partido, nomeadamente na área económica, do excelente

relacionamento político-diplomático;

• Canadá, com cooperação nas várias vertentes, tendo em vista a comunidade portuguesa ali residente e

as oportunidades decorrentes do CETA;

• China, Índia e Japão, dados os avanços verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos

celebrados ao nível europeu, consolidando e expandindo o nível de relacionamento político e económico

conseguido em 2016, 2017 e 2018.

No domínio da internacionalização da economia:

• Implementação do Programa Internacionalizar, designadamente no que importa ao Fundo de Fundos

para Investimento;

• Acompanhamento do plano estratégico da Agência para o Investimento e o Comércio Externo de

Portugal (AICEP), com particular atenção aos programas de capacitação das pequenas e médias

empresas e ao apoio à transição digital das empresas exportadoras;

• Desenvolvimento de uma política de apoio às exportações, tendo em vista o objetivo de aproximar o

peso das exportações no PIB da referência dos 50%, e de apoio à internacionalização nas vertentes

comercial e de investimento;

• Organização da participação portuguesa na Expo Dubai 2020, como oportunidade única de valorização

internacional do nosso país.

No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento:

 Desenvolvimento da parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos

Páginas Relacionadas
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 62 não acompanhados, tendo em vista a sua plen
Pág.Página 62
Página 0063:
27 DE OUTUBRO DE 2018 63 156/XIII/4.ª (GOV), que aprova o Orçamento do Estado para
Pág.Página 63
Página 0065:
27 DE OUTUBRO DE 2018 65 Programas da Cooperação Estratégica;  Desenvolvime
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 66 De acordo com o Relatório do Governo que ac
Pág.Página 66
Página 0067:
27 DE OUTUBRO DE 2018 67 Salienta ainda o Governo que no âmbito da distribui
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 20 68 PARTE III – CONCLUSÕES 1 – O
Pág.Página 68