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27 DE OUTUBRO DE 2018

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Programas da Cooperação Estratégica;

 Desenvolvimento de projetos de cooperação delegada da União Europeia, quer na geografia africana

quer na geografia latino-americana.

No âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas:

 Acompanhamento prioritário da situação da comunidade portuguesa residente na Venezuela;

 Continuação da modernização da rede e dos serviços consulares, designadamente através do reforço

dos recursos humanos, da simplificação dos procedimentos e da utilização dos meios eletrónicos de

atendimento e processamento de serviço;

 Desenvolvimento dos sistemas de apoio aos emigrantes e ao seu regresso, bem como ao investimento

oriundo da Diáspora, em colaboração estreita com as regiões autónomas, os municípios e as

comunidades intermunicipais.

No domínio da Internacionalização da Língua, da Cultura e da Ciência Portuguesas e da Cidadania na

CPLP:

• Desenvolvimento do ensino básico e secundário do português no estrangeiro, seja como língua de

herança ou como língua estrangeira integrada nos currículos de diversos países;

• Consolidação da rede de ensino superior no estrangeiro;

• Expansão dos processos de certificação e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao

ensino superior;

• Valorização da língua portuguesa no âmbito da Conferência Ibero-Americana e da Organização dos

Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura;

• Desenvolvimento do Programa da Ação Cultural Externa para 2019, com destaque para as

comemorações da Viagem de Fernão de Magalhães;

• Valorização da internacionalização do ensino superior e da investigação científica e tecnológica e da

cooperação internacional neste domínio;

• Reforço da participação nos diferentes pilares e programas de atividade da CPLP, em estreita

colaboração com a presidência cabo-verdiana e o Secretariado Executivo da organização.

1.2.1 O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2019

Segundo o Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2019, a despesa total consolidada do

Programa Representação Externa (PO03) é de é de 414,9 milhões de euros, o que representa um

aumento, segundo o Governo, de 12,4% (45,9 milhões de euros) face à despesa efetiva consolidada de

2018.

Fonte: Relatório OE 2019 p. 99

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