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27 DE OUTUBRO DE 2018

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4 – A apreciação na especialidade no âmbito das matérias acompanhadas pela Comissão de Assuntos

Europeus está prevista para o dia 5 de novembro, com a audição do Senhor Ministro dos Negócios

Estrangeiros.

5 – A despesa total consolidada prevista para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para 2019, é de

414,9 milhões de euros.

6 – Em relação às transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia verifica-se um saldo

positivo favorável a Portugal no valor de 3.435,8 milhões de euros, mais do dobro face ao ano anterior.

7 – O debate na especialidade e a votações final global da presente Proposta de Lei decorrem nos dias 26,

27, 28 e 29 de novembro.

PARTE V – PARECER

1 – Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus considera que a Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª,

apresentada pelo Governo, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em

Plenário.

2 – Deve o presente parecer ser remetido, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º do

Regimento da Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2018.

A Deputada autora do parecer, Inês Domingos — A Presidente da Comissão, Regina Bastos.

Nota: O parecer foi aprovado na reunião da Comissão de 23 de outubro de 2018.

———

COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1. Nota Introdutória

2. Políticas Sectoriais e Recursos Financeiros

2.1 – Economia

I) Políticas Sectoriais

II) Orçamento

2.2 – Planeamento e Infraestruturas

I) Políticas Sectoriais

II) Orçamento

2.3 – Ambiente

I) Políticas Sectoriais

II) Orçamento

3. Outras Medidas da Proposta de Lei

Parte II – Opinião do Deputado Autor do Parecer

Parte III – Conclusões

PARTE I – CONSIDERANDOS

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