30 DE NOVEMBRO DE 2018

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colocando em causa os valores culturais e ambientais da região. Atividades económicas como a pesca, a

agricultura e o turismo são também negativamente afetadas.

A propósito também deste projeto, deu entrada na Assembleia da República uma petição subscrita por

cerca de 6 mil cidadãos, pedindo o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos

na região.

Os Verdes, valorizando a iniciativa dos cidadãos, recordam que vale a pena lutar, uma vez que com a força

gerada pelas diversas associações e movimentos, que se mobilizaram contra a exploração de hidrocarbonetos

em Portugal, cooperando com as autarquias locais e com a Assembleia da República, foi possível chegarmos

ao dia de hoje com a suspensão da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

É necessário continuar a promover a inversão de qualquer licença ou intenção de prospeção de

hidrocarbonetos no nosso território, pois é fundamental enveredar por uma opção energética renovável e

sustentável e um futuro mais resiliente face às alterações climáticas.

Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes, na procura de garantir a salvaguarda dos valores ambientais e

económicos da região e do País, a segurança das populações e do território, o combate eficaz e consequente

às alterações climáticas, e de assegurar um presente sustentável às gerações presentes, bem como um futuro

sustentável às gerações vindouras, apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o

Governo a empreender todos os esforços no sentido de cancelar os contratos de sondagem de pesquisa de

hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica, em Alcobaça e Pombal, com a empresa australiana Australis, Oil & Gas.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1879/XIII/4.ª

AUMENTO DE TRÊS PARA CINCO CICLOS DE TRATAMENTOS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE

ASSISTIDA, COMPARTICIPADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Exposição de motivos

A infertilidade é um problema que contribui, certamente, para o problema de natalidade em Portugal.

De acordo com a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a infertilidade «é o resultado de uma

falência orgânica devida à disfunção dos órgãos reprodutores, dos gâmetas ou do concepto. Um casal é infértil

quando não alcança a gravidez desejada ao fim de um ano de vida sexual contínua sem métodos

contracetivos (…) em que a mulher tem menos de 35 anos de idade e em que ambos não conhecem qualquer

tipo de causa de infertilidade que os atinja. Também se considera infértil o casal que apresenta abortamentos

de repetição (a partir de 3 consecutivos).»

Também de acordo com a APF, «a prevalência da infertilidade conjugal é de 15-20% na população em

idade reprodutiva. A taxa de infertilidade masculina é similar à taxa de infertilidade feminina. Em média, 80%

dos casos apresentam infertilidade nos dois membros do casal, sendo, geralmente, um mais grave do que o

outro. A infertilidade tem aumentado nos países industrializados devido ao adiamento da idade de concepção,

à existência de múltiplos parceiros sexuais, aos hábitos sedentários e de consumo excessivo de gorduras,

tabaco, álcool e drogas, bem como aos químicos utilizados nos produtos alimentares e aos libertados na

atmosfera.»