30 DE NOVEMBRO DE 2018

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infertilidade para todos os ciclos foi de quatro anos;

iii) No primeiro ciclo de tratamento a taxa de sucesso foi de 29,5%. Até ao quarto ciclo a taxa de sucesso

foi, em média, de 20%. Contudo, o estudo concluiu que a taxa de sucesso aumenta até ao nono ciclo, sendo

que ao sexto ciclo foi alcançada uma taxa de cerca de 68% (a mais alta de todas);

Ou seja, quanto mais oportunidades houver dentro da idade limite prevista na lei (39 anos e 364 dias), cada

ciclo suportado pelo Estado torna-se mais uma oportunidade para se alcançar a gravidez.

Assim, a principal mensagem a reter deste estudo é que a acumulação de ciclos de tratamento aumenta

exponencialmente as taxas de sucesso valendo, por isso, a pena continuar a investir nos casais que não

conseguem alcançar uma gravidez nos primeiros três ciclos.

A situação actual gera uma grande injustiça social. Muitos casais inférteis não terão capacidade financeira

para prosseguir com os tratamentos findo o terceiro ciclo assumido pelo SNS.

Cumpre realçar que, para o Estado, cada FIV representa um encargo de cerca de 1500 euros.

Torna-se, então, determinante que o Estado ajude estes casais, proporcionando-lhes melhores condições

para terem filhos. Nesse sentido, o CDS-PP entende que uma das medidas a tomar será aumentar de três

para cinco os ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo SNS.

Esta medida, por si só, não mudaria tudo, mas seria certamente uma grande ajuda para todos os casais

que desejam mas não conseguem ter filhos.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP

abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de

Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas —

Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Telmo Correia — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Ilda

Araújo Novo — Patrícia Fonseca — António Carlos Monteiro — Pedro Mota Soares — Vânia Dias da Silva —

Álvaro Castello-Branco — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Filipe Anacoreta Correia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1880/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E REQUALIFICAÇÃO URGENTES DE VALÊNCIAS DO

HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO

Exposição de motivos

O Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não está integrado em nenhum centro hospitalar ou unidade

local de saúde, o que, ao longo dos tempos, tem levantado incertezas relativamente ao funcionamento e ao

futuro da Unidade, dúvidas essas que geraram um clima de insegurança junto da população, que ainda hoje

se mantém.

Considerado como um hospital de excelência, esta Unidade presta um serviço incomparável de

proximidade à população de Ovar e áreas limítrofes dos concelhos vizinhos.

Além de integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados através de uma Unidade de

Convalescença, o Hospital Dr. Francisco Zagalo assegura as especialidades de medicina interna, pediatria,

cardiologia, dermatologia, medicina física e reabilitação, cirurgia, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia e