II SÉRIE-A — NÚMERO 29

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oftalmologia, para além de uma variedade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e do bloco

operatório.

Um dos problemas do Hospital Dr. Francisco Zagalo, que se vem arrastando no tempo, é precisamente a

falta de condições técnicas e de segurança do bloco operatório, cuja requalificação é uma promessa por

cumprir da parte do atual Governo, e que, a concretizar-se, viria permitir uma melhor e mais segura prestação

de cuidados de saúde aos seus utentes.

Também, e à semelhança do que aconteceu noutras zonas do País, em 2007 o Hospital Dr. Francisco

Zagalo viu encerrado o seu Serviço de Urgências, obrigando a que, desde então, a população recorra às

urgências do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com todos os constrangimentos que isso

acarreta em tempo, custos e comodidade, em particular para a população mais envelhecida.

O Hospital Dr. Francisco Zagalo serve um concelho com mais de 55 000 habitantes, ao qual acresce o

facto de esta ser uma região com risco de trauma e risco industrial elevado, uma vez que conta com um polo

industrial variado que inclui um grande número de empresas, muitas delas indústrias de alto risco, não se

podendo também ignorar a grande sinistralidade rodoviária registada nas estradas desta área geográfica.

Relativamente à mobilidade sazonal da população, a região de Aveiro conta com um polo universitário com

cerca de quinze mil estudantes, bem como um polo turístico especialmente relevante.

A estes fatores acresce a sazonalidade, com o aumento significativo da população durante o verão, já que

o Hospital Dr. Francisco Zagalo é a unidade de saúde de referência quer para as praias de Ovar – Esmoriz,

Cortegaça, Maceda, Furadouro e Torrão do Lameiro –, quer para a Torreira e S. Jacinto.

Também neste caso há promessas do atual Governo de concretizar a abertura de um atendimento que

possa permitir a prestação de um serviço de saúde alargado para casos urgentes. É de facto importante que o

Hospital Dr. Francisco Zagalo possa dar resposta aos utentes com pequenas urgências, evitando assim não

só a sobrecarga do SU do Hospital de São Sebastião, mas, e sobretudo, acentuando a sua característica de

hospital de proximidade.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A requalificação urgente do Bloco Operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo;

2 – A abertura de um Serviço de Urgências ou de um serviço de saúde alargado para casos urgentes;

3 – O reforço de profissionais de saúde em número necessário para que todas as valências do Hospital

Dr. Francisco Zagalo possam funcionar em pleno.

Palácio de S. Bento, 30 de novembro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Nuno Magalhães —

Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — Assunção

Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira —

João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 80/XIII/4.ª

APROVA OS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Na XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

(CPLP), realizada em Brasília, em 20 de julho de 2017, os Estados-Membros aprovaram uma Resolução sobre

a Revisão dos Estatutos da CPLP.

Mantinha-se alguma indefinição sobre qual a revisão dos Estatutos da CPLP que se encontrava