6 DE DEZEMBRO DE 2018

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1 – Proceda, com carácter de urgência, à concessão de apoio humanitário suplementar a conceder através

de fundos de emergência, a fim de satisfazer as necessidades em rápido crescimento das pessoas afetadas

pela crise venezuelana nos países de origem na União Europeia. Concretamente através da Ação para a

Recolocação em situações de emergência, que prevê a prestação de apoio a pessoas que necessitam de

proteção internacional e se encontram em situações de emergência, mas não se encontrem abrangidos pelo

Fundo Europeu para os Refugiados.

2 – Apoie a implementação de um programa especial que permita o retorno dos cidadãos europeus e

descendentes de europeus de volta aos seus países de origem, bem como a sua integração, atendendo às

suas necessidades de habitação, educação, sociais e emprego.

3 – Conceda uma resposta coordenada, abrangente e regional em relação à crise e intensifique e reforce a

sua assistência financeira e material aos países de acolhimento na União Europeia, nomeadamente através de

programas como o Fundo Social Europeu que financia programas de formação de emprego ou inclusão social.

Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2018.

Os Deputados do PSD: Rubina Berardo — Carlos Alberto Gonçalves — Ana Oliveira — Berta Cabral —

António Costa Silva — António Ventura — Duarte Marques — Inês Domingos — Luís Leite Ramos — Maria

Luís Albuquerque — Miguel Morgado — Regina Bastos — Rui Silva.

LA DIVISÃO DE REDAÇÃO.