O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE DEZEMBRO DE 2018

251

1 – Proceda, com carácter de urgência, à concessão de apoio humanitário suplementar a conceder através

de fundos de emergência, a fim de satisfazer as necessidades em rápido crescimento das pessoas afetadas

pela crise venezuelana nos países de origem na União Europeia. Concretamente através da Ação para a

Recolocação em situações de emergência, que prevê a prestação de apoio a pessoas que necessitam de

proteção internacional e se encontram em situações de emergência, mas não se encontrem abrangidos pelo

Fundo Europeu para os Refugiados.

2 – Apoie a implementação de um programa especial que permita o retorno dos cidadãos europeus e

descendentes de europeus de volta aos seus países de origem, bem como a sua integração, atendendo às

suas necessidades de habitação, educação, sociais e emprego.

3 – Conceda uma resposta coordenada, abrangente e regional em relação à crise e intensifique e reforce a

sua assistência financeira e material aos países de acolhimento na União Europeia, nomeadamente através de

programas como o Fundo Social Europeu que financia programas de formação de emprego ou inclusão social.

Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2018.

Os Deputados do PSD: Rubina Berardo — Carlos Alberto Gonçalves — Ana Oliveira — Berta Cabral —

António Costa Silva — António Ventura — Duarte Marques — Inês Domingos — Luís Leite Ramos — Maria

Luís Albuquerque — Miguel Morgado — Regina Bastos — Rui Silva.

LA DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0075:
6 DE DEZEMBRO DE 2018 75 especializadas é prestado pelo IHRU, IP.»
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 76 procura de soluções para tal situação estar
Pág.Página 76
Página 0077:
6 DE DEZEMBRO DE 2018 77 Palácio de São Bento, 30 de novembro de 2018
Pág.Página 77