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6 DE DEZEMBRO DE 2018

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Desde há duas décadas a esta parte que a Ciência – assente em estudos nacionais e internacionais –

demonstra os incomensuráveis ganhos económicos que a imigração representa para o nosso País.

Todavia, existem outras vantagens para o país com a integração de imigrantes para além dos ganhos para

as contas públicas, como é o caso do impacto na demografia e taxa de natalidade, mormente nos casos da

união entre cidadãos nacionais e de cidadãos provindos dos estrangeiros ou da união entre cidadãos

provindos de países estrangeiros.

Sobejamente reconhecido é, outrossim, o desmesurado impacto na introdução de mão de obra qualificada,

bem como de mão de obra não qualificada, em várias áreas da economia lusa, com evidentes repercussões

económicas positivas.

Sublinha-se que ao longo desta última década, Portugal tem sido colocado por várias entidades

internacionais, como a Comissão Europeia e as Nações Unidas, no pódio do ranking dos países com melhores

políticas públicas de imigração.

Os estudos do Observatório da Imigração demonstram cabalmente a importância das políticas públicas de

imigração lusas, as quais desembocam em ganhos económicos e sociais internos, conjugados com o

reconhecimento internacional nesta matéria.

Também o MIPEX, o qual representa o mais reputado barómetro europeu nestas matérias, tem emanado

pareceres no mesmo sentido do já supraexplicitado.

Estas políticas de imigração encontram-se assentes em duas premissas fundamentais: rigor no regime de

entradas, permanências e saídas de cidadãos estrangeiros e humanismo e respeito pelos Direitos

Fundamentais no capítulo da integração dos imigrantes, asilados ou refugiados.

Um recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2017) – denominado «Migrações e

Sustentabilidade Demográfica» – conclui que o país carece de saldos migratórios positivos para «não agravar

o envelhecimento da população, manter as necessidades de emprego e ajudar a equilibrar as contas da

Segurança Social».

O estudo acima mencionado consubstancia o primeiro trabalho em que são cruzados os variados impactos

das migrações em diversos sectores, designadamente, na demografia, na economia e emprego e na

Segurança Social, acabando por pugnar pelo maior número de entradas de imigrantes e menor número de

saídas de emigrantes para chegar a um desejável patamar de sustentabilidade no país – «Portugal precisa de

imigrantes e não pode perder tantos emigrantes».

Destarte, um saldo migratório positivo é considerado como absolutamente decisivo na atual conjuntura, no

sentido do não agravamento do envelhecimento da população, na manutenção das necessidades de emprego

e no travão da paulatina diminuição substancial da população portuguesa.

O explicitado estudo «Migrações e Sustentabilidade Demográfica», tendo como ponto de partida a análise

dos dados do INE, estimou que se desconsiderarmos os saldos migratórios positivos para a manutenção da

população e população ativa, bem como para a manutenção da sustentabilidade da Segurança Social, a

população residente lusa deverá reduzir dos 10,4 milhões atuais para cerca de 7,8 milhões em 2060 – «este

declínio será acompanhado pelo prolongamento do acentuado processo de envelhecimento, tanto no topo

como na base da pirâmide etária, que se traduzirá numa redução dos jovens em 44%, dos adultos em 40%

(decréscimo absoluto de 2,7 milhões) e num aumento da população idosa (idades iguais ou superiores a 65

anos) em 39% (aproximadamente mais 820 mil seniores)».

No vetor dos impactos no mercado de trabalho, este estudo conclui que a partir de 2020, a ausência de

saldos migratórios positivos desembocará numa necessidade gritante de trabalhadores para empregos pouco

qualificados, levando a que em 2060, exista um défice entre 327 mil e 718 mil trabalhadores. Também no

capítulo dos trabalhadores “altamente qualificados” existirá uma repercussão negativa de escassez, caso não

alavanquemos um cenário de saldos migratórios positivos.

No que tange à sustentabilidade da Segurança Social, o estudo demonstra que a entrada de migrantes

assume tremenda essencialidade – com a participação dos imigrantes, o saldo financeiro negativo da

Segurança Social chega aos 8,8 milhões de euros. Todavia, sem esta participação o saldo financeiro negativo

da Segurança Social seria de 11,6 milhões de euros.

As mais recentes alterações à Lei da Nacionalidade e ao Regime da entrada, permanência, saída e

afastamento de estrangeiros do território nacional têm plasmado a crescente consciencialização da

importância dos imigrantes para o nosso país.

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