II SÉRIE-A — NÚMERO 32

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Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Começou por transmitir a perspetiva da cidade de Lisboa, frisando que o AL tem crescido muito

significativamente, não sendo porém facilmente identificável a efetiva capacidade ao nível de número de camas.

Entende que o AL foi essencial para dar resposta ao crescimento da procura turística, e também um dos

elementos que acelerou o processo de reabilitação urbana e inversão do processo de grande degradação e até

isolamento dos bairros históricos da cidade de Lisboa. Lembrou que as freguesias do centro da cidade

conheceram um importante processo de desertificação nos anos 70 e 80, circunstância que não deve ser

descurada quando se analisa a pressão que atualmente se verifica pressão, e que deve ser endereçada de

forma urgente.

Destacou os pontos positivos mas referiu que considera que o atual quadro legal está esgotado, tendo

cumprido o seu objetivo principal de trazer para a economia formal uma realidade importante de arrendamento

de habitações, carecendo hoje de ser alterado nos seguintes termos:

 Assegurar que cada bairro e zona de cidade é capaz de garantir as suas múltiplas funções;

 Cuidar das externalidades que o AL causa na vida do prédio e na vida envolvente (fenómenos do ruído,

resíduos, regras de convivência, a questão da lotação, entre outras).

Neste contexto, propõe que sejam dados aos municípios vastos e amplos poderes para regular o AL, de um

ponto de vista quantitativo e das regras ou atuação do município enquanto entidade reguladora, devendo estes

ser poderes flexíveis, que permitam fazer face a realidades díspares. A Câmara Municipal de Lisboa concorda

com o estabelecimento de um regime de quotas por parte do município, com o acréscimo de contribuição do

agente de AL para o condomínio e, no essencial, com a atribuição aos municípios do poder de regular esta

matéria.

Finalmente, referiu discordar da interferência na qualificação de AL como habitação, atendendo à perda de

flexibilidade que tal acarreta, e alertou para o risco de a micro regulação deste fenómeno poder não ser

fiscalizável.

Presidente da Câmara Municipal de Faro

Começou por dar nota da evolução ocorrida em Faro em termos de camas e por destacar os benefícios do

AL, visto como oportunidade, ao nível dos empregos criados e da resposta à falta de alojamento, entre outros

aspetos.

De seguida, destaca, entre os problemas que entende serão colocados em caso de aprovação das iniciativas

legislativas em discussão, designadamente a questão da impossibilidade de obtenção de autorização do

condomínio para estas atividades e as consequências do regresso à clandestinidade.

Salienta, por fim, que concorda que o tema deve ser endereçado ao nível local, sem prejuízo da aprovação

de normas balizadoras da atuação dos municípios, não devendo a legislação nacional esquecer as

especificidades locais, seja entre concelhos, seja até em freguesias dentro dos próprios concelhos.

17.05.18

– Representante do Airbnb em Portugal

– Representante do Grupo Homeaway em Portugal

– Associação de Hostels de Portugal (AHdP)

Representante do Airbnb em Portugal

Facultou brevemente um enquadramento histórico e sobre o funcionamento da plataforma Airbnb e a

dicotomia hóspede/anfitrião e sublinhou o comprometimento de cooperação com os governos nacionais,

defendendo que a reflexão deve ser feitas tendo em conta dados concretos.

Destacou os contributos positivos do AL, lembrando eventos concretos que como o Web Summit ou a

Eurovisão e o número de hóspedes que os mesmos originaram, aos quais pôde ser dada uma resposta