II SÉRIE-A — NÚMERO 33

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O PS propôs que se fizesse uma alteração no texto, passando a ter a redação seguinte: «Assegure que, no

atual contexto, as transferências sejam atempadas, de modo a permitir um calendário escolar assente na

previsibilidade». A proposta de alteração foi rejeitada, com os votos contra dos Deputados do PSD, BE, CDS-

PP e PCP e os votos a favor dos Deputados do PS.

O n.º 9 do Projeto de Resolução n.º 1373/XIII/3.ª (PCP) foi rejeitado, com os votos contra dos Deputados do

PS, os votos a favor dos Deputados do BE e PCP e a abstenção dos Deputados do PSD e CDS-PP.

N.º 4 da proposta de alteração do PS

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PS, BE e PCP e a abstenção dos Deputados do PSD e

CDS-PP, com uma alteração do texto, passando a ter a seguinte redação: «Aprofunde o trabalho de definição

de critérios territorializados para a fixação da rede do ensino profissional de modo a torna-la mais articulada,

racional e eficaz, valorizando a componente pública».

N.º 8 da proposta de alteração do PS

Aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP.

N.º 9 da proposta de alteração do CDS-PP

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP e a abstenção dos Deputados do PS,

BE e PCP.

N.º 10 do Projeto de Resolução n.º 1373/XIII/3.ª (PCP)

Prejudicado, por força da aprovação da proposta de alteração do CDS-PP.

N.º 11 da proposta de alteração do CDS-PP

Rejeitado, com os votos contra dos Deputados do PS, os votos a favor dos Deputados do BE e do CDS-PP

e a abstenção dos Deputados do PSD e do PCP.

N.º 11 do Projeto de Resolução n.º 1373/XIII/3.ª (PCP)

Rejeitado, com os votos contra dos Deputados do PS, os votos a favor dos Deputados do PCP, do BE e do

CDS-PP e a abstenção dos Deputados do PSD.

N.º 5 da proposta de alteração do PS

Aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP, com

uma alteração do texto, passando a ter a seguinte redação: «Reforce e melhore as regras de acesso ao ensino

superior dos alunos provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário».

N.º 12 do Projeto de Resolução n.º 1373/XIII/3.ª (PCP)

Rejeitado, com os votos contra dos Deputados do PS, os votos a favor dos Deputados do PCP e BE e a

abstenção dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

N.º 6 da proposta de alteração do PS

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do PS e a abstenção dos Deputados do BE, CDS-

PP e PCP.

N.º 7 da proposta de alteração do PS

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PS e a abstenção dos Deputados do PSD, BE, CDS-PP

e PCP.

N.º 13 do Projeto de Resolução n.º 1373/XIII/3.ª (PCP)