12 DE DEZEMBRO DE 2018

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3 – Reforce as estratégias de diversificação pedagógica no contexto profissional e promova a divulgação da

possibilidade de permuta entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais;

4 – Garanta uma estrutura regulamentada de apoio à realização dos estágios curriculares, assegurando a

todos os estudantes o pagamento das despesas de transporte, alimentação, alojamento e equipamentos;

5 – Dê continuidade ao trabalho de identificação de aprendizagens essenciais para as componentes

sociocultural e científica, já iniciado nas disciplinas comuns;

6 – Assegure a efetiva gratuitidade do ensino profissional;

7 – Assegure que o modelo de financiamento seja, progressivamente, assente no Orçamento do Estado,

abrangendo as necessidades financeiras do funcionamento permanente, designadamente despesas com

pessoal, despesas fixas de funcionamento, equipamentos e apoios aos estudantes;

8 – Aprofunde o trabalho de definição de critérios territorializados para a fixação da rede do ensino

profissional de modo a torná-la mais articulada, racional e eficaz,valorizando a componente pública;

9 – Continue a reforçar e melhorar as medidas já implementadas em termos de planeamento, concertação

e homologação da rede de cursos profissionais, de forma a desenvolver uma rede em coerência com a

capacidade instalada, o desempenho das escolas e a oferta de cursos profissionais existentes, evitando

redundâncias;

10 – Proceda à aprovaçãode uma rede plurianual por 3 anos, e respetivo ciclo de financiamento, permitindo

às escolas desenvolver e aprofundar as áreas de formação que oferecem e dar estabilidade aos recursos

humanos;

11 – Reforce e melhore as regras de acesso ao ensino superior dos alunos provenientes das vias

profissionalizantes do ensino secundário;

12 – Reforce o Sistema Nacional de Créditos, permitindo melhorar os mecanismos de mobilidade entre

percursos formativos;

13 – Intensifique e reforce o Passaporte Qualifica, enquanto instrumento de orientação para a prossecução

de percursos formativos;

14 – Continue a implementação do sistema de certificação da qualidade das escolas profissionais, do selo

de conformidade EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação

Profissionais) e da plataforma EQAVET;

15 – Reforce a formação de técnicos e profissionais de formação, conducente à qualificação da rede de

formação profissional e de adultos.

Palácio de São Bento, em 4 de dezembro de 2018.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.