19 DE DEZEMBRO DE 2018

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abertas entre 2016 e 2018, assegurando-se a tutela pedagógica de todos os estabelecimentos da rede pública

e solidária. Serão ainda aprovadas e publicadas as orientações pedagógicas para a creche (0-3 anos);

 Generalização a todas as escolas das possibilidades de Autonomia e Flexibilidade Curricular no ensino

básico e secundário permitindo às escolas intervenção ao nível da definição e gestão dos currículos –

aprendizagens, tempos, modos de trabalho – de um modo autónomo e flexível. Potenciam-se as abordagens

interdisciplinares e contextualizadas, a dinamização do trabalho de projeto assim como o tratamento

transversal de temas e matérias e o uso de diferentes formas de organização do trabalho escolar;

 Aposta-se na estabilidade profissional da carreira docente, com a redução da norma-travão para

vinculação de 5 para 3 anos, a vinculação extraordinária de professores que decorreu em 2017 e 2018 ou o

reposicionamento de cerca de 11 000 docentes que vincularam aos quadros do Ministério da Educação entre

2011 e 2017 (mais de 7000 entre 2016 e 2018);

 Continua-se o alargamento progressivo e sustentado do ensino profissional, quer no sentido da

diversificação dos percursos formativos no secundário, assegurando a dupla certificação e a permeabilidade

entre vias de ensino, quer no sentido do ajustamento da oferta às necessidades regionais e setoriais do

mercado de trabalho, aperfeiçoando o Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação, e adotando

critérios específicos e mais abrangentes no que diz respeito à homologação de turmas em zonas de baixa

densidade populacional;

 Continua a dinamizar-se o Sistema de Aprendizagem, enquanto plataforma por excelência da formação

dual para jovens, no contexto da estratégia de promoção do sucesso escolar e da empregabilidade dos jovens,

trabalhando ainda mais a aproximação ao tecido empresarial, numa lógica de antecipação e correspondência

de competências;

 Efetiva-se o reforço da aposta nas carreiras duais (alunos-atletas), através da dinamização das

Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE), que visam possibilitar aos alunos-atletas

combinar a carreira desportiva com a carreira académica;

 Dá-se também continuidade à redução do número de alunos por turma, iniciada nas Escolas de

Territórios Educativos de Intervenção Prioritária em 2017, abrangendo os anos iniciais de ciclo na

generalidade das escolas do país, em 2018, e prevendo-se o seu sucessivo alargamento;

 Procede-se ao reforço dos mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos, prosseguindo-

se o Programa de Tutorias no Ensino Básico e definir-se-ão orientações para a melhoria e alargamento

(faseado) do Programa Escola a Tempo Inteiro.

Ainda no que respeita à promoção do sucesso educativo, reforçando a aposta numa escola inclusiva onde

todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontrem respostas que

lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação que permita a sua plena inclusão social,

importa destacar as seguintes medidas (ver também capítulo «Reforço da Igualdade e da Coesão Social»):

 Continuação da atribuição de manuais escolares gratuitos, alargando-a a todos os alunos que

frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, incentivando também a

reutilização e promovendo a inovação e diversificação de recursos pedagógicos no âmbito das novas

tecnologias em formato digital;

 Continuação do reforço da Ação Social Escolar, instrumento essencial na redução do impacto das

desigualdades entre os alunos, nomeadamente no que se refere à distribuição de fruta e disponibilização nas

pausas escolares de refeições escolares;

 Reforço dos mecanismos de inclusão de todos os alunos nas atividades letivas, com a aplicação da

nova legislação, bem como a formação de técnicos e docentes neste domínio;

 Continuidade das intervenções orientadas para a modernização e requalificação de escolas básicas e

secundárias.

Modernização e Inovação do Sistema Educativo

Uma economia assente no conhecimento e na inovação exige também processos de aprendizagem e

qualificação que valorizem crescentemente a aquisição e o desenvolvimento de novas competências, em