O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE DEZEMBRO DE 2018

15

Autonomia Institucional do Ensino Superior, com Ciência Aberta e Melhores Níveis de Qualificação

Superior da População

Os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional corporizam uma visão de

Portugal como país de ciência, inovação, cultura e conhecimento. Esta é uma condição determinante para a

promoção de um modelo de desenvolvimento que deve assentar na capacidade de produzir conhecimento, de

o transformar em inovação e fazer dessa inovação motor do desenvolvimento económico, social e cultural do

País. Este é um desígnio coletivo, que exige a responsabilidade política de dar continuidade a um esforço

partilhado entre os setores público e privado, através da progressiva articulação da investigação científica com

o tecido económico, social e cultural e do estímulo à formação avançada, capaz de assegurar o processo de

convergência com a Europa do conhecimento.

Neste sentido, definiram-se quatro linhas de orientação a que se continua a dar seguimento neste último

ano de legislatura:

i) o alargamento e a contínua democratização do ensino superior num contexto de maior inclusão social;

ii) a promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e o estímulo à maior empregabilidade dos

diplomados;

iii) o aprofundamento da autonomia das instituições visando a sua modernização e rejuvenescimento,

designadamente através da desburocratização da sua atividade e do incentivo ao emprego científico;

iv) a valorização da diversidade institucional promovendo a adequação da oferta formativa aos desafios

societais e o reforço dos instrumentos de internacionalização.

Em 2018, foram discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE), focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino

superior, contribuindo para clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas com a

concretização do conjunto de medidas que de seguida se enunciam.

Assim, no âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino

superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e do reforço da empregabilidade de

diplomados serão prosseguidas as seguintes medidas:

 Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e

pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios

de estimular a coesão territorial através dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade

populacional, no âmbito do «Programa + Superior»;

 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento do

financiamento da ação social escolar direta, da melhoria de tempos de resposta através do alargamento do

processo desburocratizado de atribuição de bolsas de estudo aos alunos que se inscrevem pela 1.ª vez no

ensino superior, assim como do estímulo à inclusão social dirigido a minorias e aos cidadãos com

necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior (designadamente, garantindo a

gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da

atribuição de bolsas de estudo correspondentes a valor da propina efetivamente paga);

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do

ensino secundário, e da promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior politécnico e as

redes de escolas profissionais das regiões em que se inserem;

 Reforçar o apoio à requalificação e construção de residências de estudantes, promovendo os meios

necessários à implementação do plano de intervenção para as residências de estudantes do ensino superior,

conforme estipulado na Lei n.º 36/2018, de 24 de julho;

 Implementar um sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior em Portugal,

o Estudante ID, visando a desburocratização de procedimentos redundantes e proporcionando o

acompanhamento dos seus resultados, nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo;

Páginas Relacionadas
Página 0003:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 3 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 257/XIII GRA
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 4 ANEXO (a que se refere o artigo 5.º) <
Pág.Página 4
Página 0005:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 5 se continuará a consolidação do aumento do rendimento das
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 6  Aprovados 20 Laboratórios Colaborativos e
Pág.Página 6
Página 0007:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 7 portuguesa nos seus países de acolhimento, assim promovend
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 8  Promoção da agenda das alterações climátic
Pág.Página 8
Página 0009:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 9 No âmbito da política de cooperação para o desenvol
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 10 domínio será também a contribuição portugue
Pág.Página 10
Página 0011:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 11 Em relação às componentes do PIB, estima-se que em 2018 o
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 12 a crescer 2,4% em termos homólogos e com a
Pág.Página 12
Página 0013:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 13 abertas entre 2016 e 2018, assegurando-se a tutela pedagó
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 14 contextos e de formas inovadoras. Importa,
Pág.Página 14
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 16  Apoiar a formação em competências digitai
Pág.Página 16
Página 0017:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 17 determinado percurso de qualificação. Foi também criado o
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 18 todos os jovens e adultos conheçam as ofert
Pág.Página 18
Página 0019:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 19 Igualmente relevante em matéria de promoção da dignidade
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 20 curso de formação de mentores para o acompa
Pág.Página 20
Página 0021:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 21 competências digitais, nomeadamente através da instalação
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 22  Nas bibliotecas públicas, a implementação
Pág.Página 22
Página 0023:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 23 É de salientar que os últimos dados oficiais do inquérito
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 24 i) o FITEC – Fundo de Inovação, Tecnologia
Pág.Página 24
Página 0025:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 25 iii) o reforço e capacitação das infraestruturas científi
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 26 portuguesa. Até final de 2018 estão já prog
Pág.Página 26
Página 0027:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 27  Apoiar a difusão da cultura científica e tecnológica, d
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 28 O desenvolvimento do plano de ação para a I
Pág.Página 28
Página 0029:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 29 A realização do Web Summit por três anos (2016 e 2017 e 2
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 30 desenvolvimento o SIMPLEX+ para Startups ap
Pág.Página 30
Página 0031:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 31 milhões de euros, sendo esperada uma criação de cerca de
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 32  Organizar a participação nacional na Expo
Pág.Página 32
Página 0033:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 33 Promover a Inovação e a Sustentabilidade no Turismo aumen
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 34  Dinamização da formação no turismo – atra
Pág.Página 34
Página 0035:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 35 TERRITÓRIO COMPETITIVO As cidades caracteri
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 36 Complementarmente, serão criados instrument
Pág.Página 36
Página 0037:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 37 através de soluções tecnológicas que aumentem a eficiênci
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 38 3. A necessidade de promover a equidade no
Pág.Página 38
Página 0039:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 39 ordenamento florestal; titularidade de propriedade flores
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 40 A expansão da área irrigável é estratégica
Pág.Página 40
Página 0041:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 41 O Mar é um ativo fundamental para a coesão territorial e
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 42 marítima ao porto industrial, incluindo aos
Pág.Página 42
Página 0043:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 43 Medidas da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM);
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 44 requalificação da via, catenária e sinaliza
Pág.Página 44
Página 0045:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 45 Serão ainda prosseguidas medidas que garantam o funcionam
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 46 Visando a concretização do compromisso assu
Pág.Página 46
Página 0047:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 47 reflexão e consolidação no que respeita aos resíduos urba
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 48 A revisão do regime jurídico relativa à ava
Pág.Página 48
Página 0049:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 49 conetividade interna e externa; e promover a governança t
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 50 concertado dos diversos intervenientes – IC
Pág.Página 50
Página 0051:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 51 plataforma os dados geográficos relativos às condicionant
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 52 Adicionalmente, o Governo aprovou as linhas
Pág.Página 52
Página 0053:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 53 permanentes dos serviços públicos em matéria de recursos
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 54 Neste Programa SIMPLEX+2018, a exemplo dos
Pág.Página 54
Página 0055:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 55 Programa «Custa Quanto?» (implementado inicialmente a tít
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 56 CAPACITAÇÃO E BOA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO P
Pág.Página 56
Página 0057:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 57 dum conjunto de profissões regulamentadas, sendo avaliado
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 58 ou administrativas do Estado ou do setor pú
Pág.Página 58
Página 0059:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 59 No âmbito da valorização do exercício de funções n
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 60 operacionais definidas pelas FSS, terão em
Pág.Página 60
Página 0061:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 61  No âmbito da prossecução da política de fronteiras base
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 62  Conceber um programa de simplificação e d
Pág.Página 62
Página 0063:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 63 domínios são áreas onde o Governo está e continuará a int
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 64 Programação dos Investimentos em Infraestru
Pág.Página 64
Página 0065:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 65 garantir a efetividade da prevenção e da reação criminal,
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 66 economia portuguesa e demonstra bem a impor
Pág.Página 66
Página 0067:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 67 Financiamento da Economia A estabili
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 68 Na prossecução destes objetivos, em 2019, o
Pág.Página 68
Página 0069:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 69 No Rendimento Social de Inserção (RSI) o destaque vai par
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 70 pensionistas de novas pensões de mínimos, c
Pág.Página 70
Página 0071:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 71 a rede integrada de atendimento especializado – Balcões d
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 72 Coletivas), tendo sido aprovado um aumento
Pág.Página 72
Página 0073:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 73  Implementação da «Parentalidade+Simples», serviço onlin
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 74 disponível das famílias e, para além das me
Pág.Página 74
Página 0075:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 75 Foi efetivada a redução global das taxas moderadoras nas
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 76 específicas, nomeadamente nas regiões mais
Pág.Página 76
Página 0077:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 77  Prosseguir na implementação de programas de prevenção e
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 78 Deste modo, importa concretizar não só a re
Pág.Página 78
Página 0079:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 79  Implementar e garantir o fornecimento de uma alimentaçã
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 80 Sucesso Escolar atualmente em execução em m
Pág.Página 80
Página 0081:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 81 prevista uma dedução a título de despesas de educação, do
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 82 e de gás natural que promove o acesso atrav
Pág.Página 82
Página 0083:
19 DE DEZEMBRO DE 2018 83  Da prossecução de um plano integrado de agregação do ac
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 84 O ano de 2018 marcou também o início de um
Pág.Página 84