19 DE DEZEMBRO DE 2018

79

 Implementar e garantir o fornecimento de uma alimentação nutricionalmente adequada nas entidades

hospitalares do SNS;

 Dar seguimento aos trabalhos da Comissão Interministerial para a Promoção da Atividade Física e ao

plano de promoção da atividade física no âmbito da DGS;

 Continuar a disponibilizar, em todos os ACES, consultas de cessação tabágica e comparticipação de

medicamentos para esse efeito, bem como a acessibilidade a espirometria em todas as ARS;

 Reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários, através de um aumento e variedade de

respostas, nomeadamente em áreas como a psicologia, a nutrição, a saúde oral, promoção de literacia em

saúde e prescrição e aconselhamento de atividade física, que deve ser promovida pela via da integração de

cuidados e da contratualização;

 Aumentar a oferta de consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários;

 Promover e alargar o recurso à tele-saúde, nomeadamente na área da dermatologia, por forma a

aumentar a proximidade dos cuidados de saúde à população e diminuir os tempos de espera e aumentando

diagnósticos precoces;

 Alargar o Programa de Rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do

colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética, bem como do inovador Programa de

Rastreio de Saúde Visual nas Crianças;

 Dar um novo impulso aos Programas de Saúde Prioritários (Diabetes, Doenças Cérebro-

cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/SIDA,

Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, Saúde Mental,

Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física).

 Investir em modelos inovadores de prevenção da transmissão das doenças infeciosas, através da

disponibilização de novas tecnologias e de modelos de descentralização para o efeito.

EDUCAÇÃO

A área da Educação, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se

considera essencial uma intervenção, que atente na redução das desigualdades, nomeadamente pelo efeito

potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza e na sua transmissão intergeracional, tanto mais que

se verifica uma relação clara entre desigualdades de rendimento e desigualdades escolares.

Uma política promotora da universalização do sistema de ensino e do seu acesso a todos, terá não só

como consequência direta o aumento dos níveis de escolaridade e a redução do défice de qualificações, mas

certamente como consequência a prazo, o decréscimo das desigualdades sociais pela possibilidade de

estabelecimento de percursos de mobilidade social ascendente.

No que se refere à educação pré-escolar, desde 2016 até à data, foram abertas um total de 220 novas

salas em cooperação com o setor social e solidário nos territórios em que foram identificadas carências de

oferta face à procura, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos. Foi também alargado o

programa de distribuição gratuita de fruta no pré-escolar, contribuindo para ajudar a ultrapassar carência

básicas e a promover bons hábitos alimentares desde a infância.

No que se refere aos níveis de Ensino Básico e Secundário, e no sentido de reforçar a equidade entre

todos os alunos inscritos nos 12 anos de escolaridade obrigatória e reduzir os encargos com a educação,

estabeleceu-se a gratuidade dos manuais escolares no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, abrangendo um total

de 500 000 alunos. Foi igualmente realizado um acordo entre o Governo e a APEL6 para que a partir do ano

letivo de 2018/2019 – e durante quatro anos – o preço dos manuais escolares não aumente além das

regulares atualizações em função da taxa de inflação. Para além disso, a gratuitidade dos manuais escolares

será alargada a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da

Educação.

No sentido de ajudar que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória, continuou a ser

reforçada a ação social escolar, tendo-se procedido à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar para

combater as desigualdades e o insucesso escolar, e igualmente efetivado um reforço dos recursos humanos,

em particular no que se refere à educação inclusiva. No âmbito do Programa Nacional de Promoção do

6 Associação Portuguesa de Editores e Livreiros