27 DE DEZEMBRO DE 2018

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d) Mercados de seguros e outros mercados de serviços financeiros relevantes, incluindo o resseguro;

e) Tratamento de reclamações;

f) Avaliação das necessidades dos clientes;

g) Normas de ética empresarial, incluindo gestão dos conflitos de interesses; e

h) Competência financeira.

3 – Em complemento das matérias referidas no número anterior, relativamente a produtos de

investimento com base em seguros, o curso de seguros deve visar os conhecimentos mínimos sobre:

a) Termos e condições, prémios líquidos e, se aplicável, benefícios garantidos e não garantidos;

b) Vantagens e desvantagens das diferentes opções de investimento para os tomadores de seguros;

c) Riscos financeiros assumidos pelos tomadores de seguros;

d) Apólices que cubram riscos do ramo Vida e outros produtos de poupança; e

e) Mercado de produtos de poupança.

Palácio de São Bento, 19 de dezembro de 2018.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.