3 DE JANEIRO DE 2019

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Apesar de entre 2015 e março de 2018 a evolução do número de camas de internamento na RNCCI ter tido

uma evolução positiva de 1289 camas (evoluindo de 7481 para 8770), o número total continua a ficar muito

aquém das necessidades da população residente em Portugal.

De referir que no final de setembro de 2018 o coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados reconheceu que o objetivo de uma cobertura suficiente e equitativa ainda estava longe de ser

atingido, o que só reforça a necessidade de se investir na abertura de mais camas públicas.

É preciso e é possível utilizar equipamentos públicos desativados ou subaproveitados, como é o caso do

antigo hospital psiquiátrico de Lorvão onde é possível instalar mais camas que dotem a RNCCI de mais

lugares em várias tipologias.

Este equipamento, localizado na zona centro do País poderia dar uma resposta muito necessária às

populações desta região. Segundo os dados do Relatório de Primavera do Observatório Português dos

Sistemas de Saúde de 2018, a mediana dos tempos de espera (em dias) na região centro do País era a

seguinte: Unidade de Convalescença (UC), 13 dias; Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR), 29,9

dias; Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM), 34 dias. São muitos dias à espera de vaga na

RNCCI, que poderiam ser encurtados com o aumento de camas públicas na rede e a reconversão do hospital

de Lorvão poderia ser uma resposta eficaz para a redução deste tempo de espera.

O investimento público nacional nos cuidados continuados continua muito baixo, o que obriga as famílias a

financiarem estes cuidados do seu próprio bolso, causando uma discriminação em função do rendimento:

quem pode pagar, tem acesso a estes cuidados; quem não pode, não tem acesso, uma vez que a resposta

pública é diminuta. Em muitos outros casos, por falta de resposta da Rede, as famílias são obrigadas a cuidar

dos seus familiares, muitas vezes em prejuízo do seu trabalho e do seu rendimento. Há ainda muitos casos

em que a falta de resposta da RNCCI impacta negativamente na capacidade de resposta dos hospitais,

nomeadamente no que toca à capacidade de internamento.

Este tema merece uma maior e melhor resposta por parte do Governo que deve promover a abertura de

mais camas públicas e dotar a RNCCI dos recursos necessários. Uma melhor resposta, como aqui propomos

e como se exige que exista, passa por mais camas e por uma gestão pública dessas camas, porque um

Estado responsável não se demite das suas responsabilidades para com a população, nem a delega a outras

entidades.

As instalações do Hospital do Lorvão, integradas no CHUC encontram-se devolutas e devem ser

aproveitadas para reforçar a capacidade do Estado nas suas funções sociais de saúde e de apoio à

população. Devem, por isso, ser aproveitadas para dotar a RNCCI de mais camas e a região Centro de mais

capacidade de resposta nesta área.

Embora o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra seja uma das maiores unidades do país, este não

está dotado da valência de Cuidados Continuados e regularmente encontra dificuldades em libertar camas

para situações que requerem mais atenção.

Posto isto, o antigo Hospital Psiquiátrico do Lorvão é dotado das condições necessárias para que se

proceda à instalação de valências que permitam dar uma resposta eficaz no âmbito dos cuidados continuados,

cuidados paliativos, reabilitação e convalescença assim como outras valências que se configurem

necessárias. Desta forma é possível reforçar a resposta do SNS nesta área, ao mesmo tempo que é

fomentada a reativação de infraestruturas valiosas para o país e para os utentes. É isso que o Bloco de

Esquerda propõe com a presente iniciativa legislativa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Proceda à reconversão e integração do Hospital Psiquiátrico de Lorvão na Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados, aumentando assim o número de camas públicas existentes nas várias tipologias da

Rede.

Assembleia da República, 3 de janeiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares —

Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa