4 DE JANEIRO DE 2019

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o próprio Governo tem vindo a defender, inclusive através do programa Portugal Ciclável 2030, que prevê a

construção de 110 ciclovias, pretendendo que Portugal passe a dispor de 960 quilómetros de ciclovias no ano

de 2030.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»,

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista ao

alargamento do âmbito de aplicação da cobertura do seguro escolar às deslocações em bicicleta dos alunos no

trajeto casa/escola/casa.

Palácio de S. Bento, 4 de janeiro de 2019.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 23/XIII/4.ª

PROCEDE À QUINTA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2016, DE 19 DE JANEIRO

(COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS), E À

RESPETIVA REPUBLICAÇÃO

(Texto inicial)

Considerando que a Assembleia da República, nos termos do disposto no artigo 4.º da Resolução n.º

142/2015, de 17 de dezembro, relativa à Participação da Assembleia da República em Organizações

Parlamentares Internacionais, deve deliberar sobre a composição das respetivas delegações.

Que, através da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas

Deliberações n.os 3-PL/2016, de 22 de março, 5-PL/2016, de 10 de maio, 1-PL/2017, de 23 de janeiro, e 2-

PL/2018, de 18 de abril, foi estabilizada a composição daquelas delegações.

Tendo presente que os Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido Socialista

solicitaram alterações à sua representação em várias delegações permanentes da Assembleia da República.

E considerando as vantagens que resultam da republicação da Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro,

apresento ao Plenário o seguinte projeto de deliberação:

Artigo 1.º

Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro

O n.º 1 da Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas Deliberações n.os 3-PL/2016, de 22 de

março, 5-PL/2016, de 10 de maio, 1-PL/2017, de 23 de janeiro, e 2-PL/2018, de 18 de abril, passa a ter a

seguinte redação:

«1 – ................................................................................................................................................................. :

a) ...................................................................................................................................................................... :

b) Assembleia Parlamentar da Nato (AP-NATO):

Efetivos

José de Matos Correia (PSD) – Presidente

.........................................................................................................................................................................

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