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11 DE JANEIRO DE 2019

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continental – a Jasione lusitanica.

Para além disso, constitui ainda área Importante para as Aves (IBA – Important Bird Area) pois é usada não

só como local de reprodução, mas também local de paragem para aves migradoras que aqui encontram um bom

local de alimentação e de repouso.

Em 2016, foram iniciadas obras de requalificação e valorização da Barrinha/Lagoa, através da sociedade

Polis Litoral Ria de Aveiro, com trabalhos de dragagem, construção de passadiços, plantações de espécies

arbóreas, construção de pontes em madeira, cofinanciadas pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e

Eficiência no Uso de Recursos – PO SEUR.

Esta intervenção é muito importante para a preservação deste local e para a qualidade de vida da população.

No entanto, tais obras de requalificação não foram ainda bastantes para colmatar todas as preocupações

das populações locais, pois continuam a verificar-se focos de poluição no local, nomeadamente nos efluentes

da laguna, Ribeira de Rio Maior e Vala de Maceda, que nascem ambos no município da Feira e desaguam em

Paramos e Esmoriz.

Assim, apesar do caminho que se tem feito para a preservação do local, necessário se torna que o Governo

promova uma fiscalização efetiva e consequente, nomeadamente àqueles afluentes, para acabar

definitivamente com aqueles focos de poluição, cumprindo com o seu dever de proteção do meio ambiente e a

biodiversidade e a qualidade de vida dos cidadãos, garantido legal e constitucionalmente.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – O Ministério do Ambiente efetue uma investigação urgente aos incidentes de poluição que se verificam

na Ribeira de Rio Maior e a Vala de Maceda, identificando as causas e os responsáveis;

2 – Elabore, em articulação com os municípios, um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação,

para, definitivamente, proceder à despoluição e recuperação de toda aquela zona, bem como,

3 – Desenvolva todos os esforços para a recuperação, conservação e manutenção de todos os espaços

incluídos na Rede Natura 2000.

Palácio de São Bento, 10 de janeiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Álvaro Castello-Branco —

Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Rebelo —

Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — Ana Rita Bessa — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo —

Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1933/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONTABILIZE A AVALIAÇÃO OBTIDA PELOS EX-MILITARES,

NOS ANOS EM QUE DESEMPENHARAM FUNÇÕES NAS FORÇAS ARMADAS, APÓS INGRESSO NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EFEITOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO

DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIADAP)

Exposição de motivos

Um dos mais graves problemas com que as Forças Armadas se deparam nos últimos anos, diz respeito à

diminuição de efetivos, que seja no quadro permanente, ou no regime de contratos.

Se verificarmos os números desde o início do milénio, constatamos que as Forças Armadas perderam cerca

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