II SÉRIE-A — NÚMERO 45

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5. Descarbonização do setor da água;

ii. Gestão dos recursos hídricos:

1. Adaptação das regiões hidrográficas aos riscos de inundações;

2. Proteção e valorização dos recursos hídricos;

3. Adaptação das regiões hidrográficas aos fenómenos de seca;

iii. Gestão de resíduos:

1. Promoção da eficiência da utilização de recursos na transição para a economia circular;

2. Implementação de soluções de valorização do Combustível Derivado de Resíduos e da “fração

resto”;

3. Dinamização de soluções de recolha seletiva multimaterial e orgânica;

iv. Passivos ambientais:

1. Remediação e recuperação ambiental de locais contaminados de antigas zonas industriais,

mineiras e pedreiras abandonadas;

v. Proteção do litoral:

1. Proteção costeira em zonas de risco;

2. Planos de intervenção e projetos de requalificação;

3. Requalificação e valorização das atividades e do território;

vi. Recursos marinhos:

1. Promoção da biodiversidade marinha, monitorização e gestão do espaço marítimo;

2. Recolha de lixo marinho, artes de peca e respetivos equipamentos;

3. Desenvolvimento de aquicultura sustentável;

c) Área temática da energia, considerando investimentos no valor de 4 930 M€ em redes, no reforço de

produção de energia e na eficiência energética:

i. Reforço da produção:

1. Promoção das energias de fontes renováveis;

2. Programa de energias renováveis oceânicas;

ii. Redes:

1. Promoção das interligações de eletricidade;

2. Promoção das interligações de gás natural;

3. Promoção de sistemas inteligentes para a transição energética;

4. Consolidação das redes nacionais de eletricidade;

5. Gás Natural Liquefeito marítimo;

iii. Eficiência Energética:

1. Promoção de eficiência energética nos setores de atividade;

d) Regadio, considerando investimentos no valor 750 M€:

i. Revitalização do Regadio, através da reabilitação ou requalificação de infraestruturas hidráulicas

agrícolas;

ii. Aumento da Área Regada, como instrumento de desenvolvimento do território rural

Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2019.

Os Deputados do PS: Carlos César — Carlos Pereira — João Paulo Correia — Francisco Rocha.

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