II SÉRIE-A — NÚMERO 47

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Aliás, falando de economia e de território somos levados a não esquecer que este Governo prometeu avançar

com uma série de medidas para a coesão territorial. Foi por isso anunciado na página eletrónica do Governo, a

20 de outubro de 2016, que «O Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial,

que identifica 164 medidas nas várias áreas de governação destinadas a abrir uma nova etapa no

desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação das últimas décadas».

O programa em causa afirma que um dos cinco eixos a destacar é precisamente o da competitividade, onde

se pretende «Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas

estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de

atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

Se avaliarmos a importância que a energia tem para os territórios do interior, seja pelas oportunidades

surgidas com a aposta nas energias renováveis, seja pelas diferenças territoriais que ainda subsistem na

qualidade de distribuição de energia, somos obrigados a reconhecer as diferenças. Nos territórios de baixa

densidade populacional as populações, e as empresas ali instaladas, usufruem de uma rede mais volátil do

ponto de vista da garantia de ininterruptibilidade do serviço. Esta é uma injustiça que deve combatida para que,

também na energia, haja uma verdadeira coesão territorial.

Como sabemos, em Portugal, a rede de baixa-tenção e a rede de média-tenção está dividida por três classes

de qualidade, sendo que, maioritariamente, a classe C (de qualidade de serviço inferior) é a que corresponde

aos territórios do interior do país. Num período de tempo inferior a um ano, várias localidades das regiões NUT

III Douro e Dão-Lafões estiveram expostas a interrupções de serviço com período de restabelecimento superior

a 3 horas.

Esta é assim uma realidade completamente incompatível com qualquer medida de promoção do investimento

no interior do País. Como podemos motivar os empresários a ali se estabelecerem se depois vão ter interrupções

de fornecimento de eletricidade que demoram mais de três horas? É estranho que se possam promover medidas

de fixação de pessoas que, depois de se instalarem naqueles territórios, terão que lidar duas a três vezes por

ano com interrupções feitas entre as 18h e as 22h afetando-se assim a sua vida familiar e perturbando a

estabilidade de bebés e crianças que têm que se alimentar naquele horário. Nestas regiões estas interrupções

têm ainda maior significado se pensarmos que as pessoas utilizam a energia para climatizar as suas habitações,

já que nestes locais as temperaturas são baixas no inverno e elevadas no verão.

O CDS está consciente de que já houve uma série de ações que visaram reduzir as falhas na rede e conhece

os planos de investimento e desenvolvimento anunciados para o futuro da distribuição energética, contudo, esta

bancada, não pode deixar que se esqueça que neste País há pessoas e empresas que hoje são afetadas pela

fraca qualidade do serviço de eletricidade no interior.

Abaixo, e retirado do Relatório da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico 2017 (ERSE), podemos ver que há

ainda uma grande diferença entre a distribuição de classe A e de classe C: