18 DE JANEIRO DE 2019

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A realidade aí está a confirmá-lo com o abandono pelos CTT de cada vez mais parcelas do território nacional,

quer com o encerramento de dezenas de estações de correios, quer com a distribuição postal cada vez mais

irregular e em muitos casos entregue a empresas subcontratadas, quer com a entrega do serviço a comerciantes

ou a juntas de freguesia; com o desaparecimento de centros de distribuição postal e a sua maior centralização;

com a redução drástica do número de carteiros, a carência de trabalhadores na estrutura e a sobrecarga

insuportável dos que restam, com o recurso sistemático a «giros em dobra».

Enquanto as populações são confrontadas com a situação insustentável do serviço postal, as constantes

falhas na distribuição, o atraso sistemático do correio, a lentidão e falta de pessoal no atendimento, as medidas

tomadas pela administração dos CTT preocupam-se em garantir a distribuição de chorudos dividendos aos seus

acionistas.

Os últimos dados disponíveis, referentes ao primeiro semestre de 2018, evidenciaram a dimensão da

ofensiva que a gestão privada está a levar a cabo: menos estações de correios; menos 169 trabalhadores,

quando comparados com a mesma data do ano anterior; diminuição salarial em termos reais; prosseguimento

da destruição de postos de trabalho, constante desde 2012.

Mesmo para a imprensa local e regional, as medidas impostas pelos CTT na recolha e distribuição postal

estão a criar problemas graves de condicionamento, risco de perda de assinantes, condições de distribuição

cada vez piores.

Apesar da quebra de trafego verificada nos últimos anos, a realidade é que a alteração da tipologia de objetos

e o crescimento dos preços acordado com a ANACOM permitiram aos CTT manter as receitas do serviço postal

quase inalteradas. A quebra verificada nos resultados da empresa deve-se a um descontrolo dos custos e a

opções de gestão que se têm revelado desastrosas.

Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus acionistas – como a família

Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo abutre norte-americano Blackrock –, um valor que

ultrapassa o dobro dos lucros do ano anterior. A Administração dos CTT tem tratado de transferir custos com a

rede postal para as autarquias, montando uma operação nacional de chantagem e pressão sobre as autarquias

visando obter a sua participação nos custos da rede postal.

A situação é de tal forma gravosa e indisfarçável que a publicação da ANACOM do passado dia 10 sobre a

densidade da rede postal e ofertas mínimas de serviços, não deixa dúvidas. A ANACOM refere as denúncias e

alertas, das organizações dos trabalhadores dos CTT, de autarquias locais, das regiões autónomas, de partidos

ou grupos parlamentares, sobre a situação escandalosa que se está a verificar.

E reconhece os problemas que estão em causa, com «um conjunto de consequências negativas que o

encerramento das estações de correios e a consequente necessidade de utilização de postos de correios origina,

quer para as populações, quer para o tecido empresarial das zonas afetadas, relacionadas com:

a) As condições necessárias para assegurar a confidencialidade e o sigilo e a proteção da vida privada;

b) A deficiente prestação de serviços postais por falta de formação específica dos colaboradores na área dos

serviços postais;

c) Maiores irregularidades nos horários de funcionamento;

d) Uma menor variedade de serviços disponibilizados, face àqueles que seriam acessíveis numa estação de

correios;

e) A acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;

f) A inexistência, em alguns casos, de prévio entendimento com as autarquias locais levando ao

encerramento abrupto de estações de correios.»

Noutra vertente, o número de concelhos sem qualquer estação de correios (que em 2013, ano da

privatização, era de zero) já está em 33, sendo, de acordo com a ANACOM, expectável que esse número possa,

a curto prazo, atingir os 48 concelhos – mais de quinze por cento da totalidade dos concelhos do País.

Entretanto, assiste-se à delapidação do património da empresa, em particular do património imobiliário, quer

com a alienação do edificado que foi e deve ser a base material da rede de estações de correios por todo o

território nacional, quer com a venda ao desbarato de património imobiliário histórico e de extraordinário valor

(económico, mas também histórico e cultural), para a realização de mais-valias no curto prazo, drenadas em

dividendos aos acionistas.

Se não forem tomadas medidas urgentes para a recuperação do controlo público dos CTT e do serviço

público postal, o País arrisca-se a chegar a 2020 – ano em que termina o contrato de concessão do serviço