29 DE JANEIRO DE 2019

39

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1957/XIII/4.ª

PROMOÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E EFICIENTE NO TRANSPORTE FLUVIAL

DA TRANSTEJO E SOFLUSA

A Transtejo, fundada em 1975, e a Soflusa, criada em 1993, são empresas que prestam um serviço de

transporte fluvial de passageiros, integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, assumindo-se

como um elemento fundamental na travessia do rio Tejo e estruturante da mobilidade na área metropolitana de

Lisboa.

Para a prestação desse serviço, dispõem de 6 terminais – Cacilhas, Cais do Sodré, Terreiro do Paço,

Seixalinho (Montijo), Barreiro e Seixal – e 3 estações – Belém, Trafaria e Porto Brandão.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa,

enquanto a Soflusa é responsável por fazer a ligação do Barreiro a Lisboa.

Estas empresas deverão ter como missão promover a mobilidade sustentável, apresentar um bom

desempenho em termos de conforto, economia de tempo e qualidade do serviço proporcionado aos seus

utentes.

Em 2017, estas empresas transportaram 16 781 042 passageiros, tendo sido a travessia Barreiro/Terreiro do

Paço a que registou um maior número de utentes (7 955 909). Em 2018, até ao mês de outubro, terão sido

transportados 14 700 077 passageiros.

Estes dados permitem-nos concluir que este transporte assume um papel essencial no quotidiano de milhares

de pessoas que têm de fazer estas travessias.

De facto, na páginal oficial da Transtejo/Soflusa é possível encontrar a seguinte afirmação: «Nessa travessia

que diariamente realizamos consigo, sabemos que cada minuto é precioso». Contudo, a realidade é bem distinta,

uma vez que têm sido frequentes as perturbações e as supressões de carreiras, representando uma situação

caótica e insustentável.

A verdade é que, ao longo dos últimos anos, temos assistido a uma degradação continuada na Transtejo e

na Soflusa, em que os horários não são cumpridos, os navios estão degradados, há carência de trabalhadores

em todas as áreas, tem havido um investimento muito pobre na manutenção e na reparação, havendo navios

parados no estaleiro a aguardar reparação, faltam embarcações de reserva e, frequentemente, são suspensas

diversas ligações, particularmente nas horas de ponta, o que leva a consequentes atrasos.

Avisos deste género são cada vez mais frequentes: «Devido a constrangimentos operacionais, a ligação

fluvial Seixal – Cais do Sodré encontra-se com perturbações de serviço. Com menos um navio a operar, as

carreiras desta ligação fluvial poderão sofrer atrasos e supressões»; «Devido a constrangimentos operacionais,

a ligação fluvial Cacilhas – Cais do Sodré encontra-se com perturbações de serviço.Com menos um navio a

operar, as carreiras desta ligação fluvial poderão sofrer atrasos e supressões» ou ainda na ligação Trafaria –

Porto Brandão – Belém «Por motivos técnicos, o serviço de transporte de veículos encontra-se interrompido. De

momento, não é possível prever a sua retoma».

Esta situação é o resultado direto de anos de subfinanciamento no sector dos transportes, numa clara

tentativa de deterioração do serviço prestado com vista à sua privatização, sendo de realçar que as políticas

impostas nos anos de vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP tiveram efeitos arrasadores, sendo que os

seus efeitos foram bem visíveis e ainda hoje se sentem fortemente.

É ainda de realçar que em 2014 o contrato de serviço público de transportes entre o Estado e Transtejo e a

Soflusa caducou e, neste momento, não existem indemnizações compensatórias, nem um plano de atividades

e orçamento.