II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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(UE) 2017/2399, relativa à posição de determinados instrumentos de dívida na hierarquia de insolvência]:

— Relatório da discussão e votação indiciária na especialidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Projetos de Resolução (n.os 1548/XIII/3.ª e 1960 a 1964/XIII/4.ª):

N.º 1548/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado): — Alteração de texto do projeto de resolução.

N.º 1960/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a localização da futura unidade de neonatologia e de cuidados na gravidez e no parto de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões.

N.º 1961/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a requalificação da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) e da Escola Básica

2,3 Gaspar Correia, Agrupamento de Escolas Portela Moscavide.

N.º 1962/XIII/4.ª (PCP) — Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública.

N.º 1963/XIII/4.ª (PCP) — Investimento, infraestruturas, produção nacional – opções por um Portugal com Futuro.

N.º 1964/XIII/4.ª (CDS-PP) — Competitividade no mercado nacional de veículos usados. Proposta de Resolução N.º 77/XIII/4.ª (Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. (a) É publicado em Suplemento.