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II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Fátima Ramos — Helga

Correia — Carlos Silva — Cristóvão Norte — Fernando Virgílio Macedo — António Topa — Carla Barros —

Paulo Neves.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1984/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTERVENHA DE IMEDIATO PARA QUEBRAR O ISOLAMENTO

NACIONAL NA EXPORTAÇÃO DE GÁS

Exposição de motivos

O desenvolvimento da rede de gás é determinante para muitas das nossas indústrias, sendo que Portugal,

do ponto de vista geoestratégico, pode ser um polo de fornecimento desta matéria-prima ao resto da Europa.

Recordamos que quando ocorreram problemas na Ucrânia os países europeus tiveram cortes na distribuição

de gás (fundamental para aquecer muitas das cidades frias do centro europeu).

Posto isto, e do ponto de vista estratégico, as interligações entre Portugal e Espanha são fundamentais.

Mas, para que possam ser úteis à Península Ibérica, e ao resto da Europa, terá sempre que ser contemplada

uma ligação inter-Pirenéus. Esta ligação é tão útil que permitiria, no contexto europeu, e no caso de reforço

das interligações de eletricidade e de gás, gerar uma redução de custos anuais da energia na UE na ordem

dos 40 mil milhões de euros.

No Programa do XX Governo Constitucional assinalou-se a matéria das interligações como determinante

para Portugal sendo «…fundamental dar continuidade aos esforços nacionais que permitiram ver consagrada

a prioridade agora atribuída à construção de interconexões de gás e eletricidade que permitam pôr fim ao

isolamento do País – reforço das interligações da Península Ibérica com a França, um objetivo em

consonância com o mercado comum europeu de energia elétrica».

Como percebemos esta é uma matéria não só prioritária para Portugal, mas também para Espanha e

França, motivo pelo qual, também o atual Governo inscreveu no seu programa que teria que se «Dar

prioridade, nas negociações europeias, à concretização da União Energética, em especial ao desenvolvimento

das redes europeias de energia e ao reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o

resto da Europa;».

Sendo o gasoduto de ligação entre Espanha e França determinante e prioritário para a política energética

da União Europeia, estranha-se que hoje surjam notícias que garantem que este projeto não avançará na

sequência de uma rejeição por parte do regulador espanhol dos mercados e concorrência (CNMC) e o

regulador da energia francês (CRE).

Para as duas entidades, segundo as mesmas fontes: «trata-se de um projeto com encargos elevados e

com poucos benefícios para os consumidores dos dois países…».

Esta decisão, para lá de colocar em causa o futuro da política energética nacional, põe em causa um

projeto da REN que previa a construção de um gasoduto em Trás-os-Montes para ligação a Espanha, o que

significaria um investimento de 115 milhões de euros.

Fica ainda posta em causa a aposta em Sines, e na entrada de gás norte-americano no continente

europeu, via Portugal, feita por intermédio do terminal de gás liquefeito de Sines. Estratégia aliás corroborada

e ambicionada pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1 – O Governo avalie de forma urgente, em conversações com o parceiro Ibérico do MIBGÁS e com as

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