15 DE FEVEREIRO DE 2019

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económico da região e para o país, importância acrescida com a procura dos Passadiços do Paiva como ponto

de atracão turística.

É também a única via complementar e alternativa à estrada nacional n.º 321 (EN321), que atravessa o

maciço central da serra de Montemuro, estrada que pela sua inserção geográfica, em dias de queda de neve

encerra ao tráfego.

O estado de degradação deste troço da EN225 é tal, que necessita de requalificação integral, não se

compadecendo com pequenas obras de reparação da estrada. A ligação Castro Daire a Arouca são cerca de

35 Km de uma indispensável via de comunicação, cuja beneficiação e melhoria de perfil se reveste da única

forma de quebrar o isolamento atual das populações da serra de Montemuro e da Freita. A sua requalificação

significará uma valorização real desta região do interior, funcionando como incentivo à fixação da população

nas localidades em acentuado estado de desertificação, ao investimento agroflorestal, nas energias

renováveis, na agropecuária (Raça Arouquesa), na pastorícia (gado caprino) e num incremento ao

desenvolvimento turístico, potenciado pelas ímpares paisagens serranas e pelo cenário único do Vale do

Paiva.

Ao longo das décadas, várias têm sido as promessas de intervenção nesta via por parte dos sucessivos

Governos, mas até hoje, nada mudou na EN225, apenas uma maior e continua degradação da estrada, até

chegar ao estado deplorável em que se encontra atualmente, pondo permanentemente em risco a vida de

quem por ela tem de circular, com o piso completamente degradado, supressões no pavimento, elevada

sinuosidade, falta de rails de proteção, constante queda de barreiras na via de circulação, locais em que a

largura da via não permite a passagem de dois veículos pesados em simultâneo, e muitos outros.

Com o continuado e criminoso encerramento dos serviços públicos de proximidade, esta estrada é cada

vez mais utilizada pelas populações das localidades que a bordejam para transportar as suas crianças e

jovens às escolas dos vários ciclos, para ter acesso aos postos do CTT, aos cuidados de saúde primários,

quase todos a grandes distancias, por estarem mais concentrados nas vilas e nas cidades.

O estado de degradação do troço da EN225, na ligação Castro Daire a Arouca é o paradigma lapidar do

desinvestimento histórico dos governos no interior do país. Os milhares de seres humanos que nesta região

persistem em não abandonar os seus locais de origem e os que ambicionam regressar se as vias de acesso

lhes permitirem colocar os seus produtos e chegar com rapidez e segurança aos seus locais de trabalho,

merecem que o Estado seja equitativo e solidário, como preceitua a Constituição, investindo na beneficiação e

requalificação deste troço da EN225. O prolongado desinteresse dos sucessivos governos em investir nesta

via de comunicação, tem um impacto muito negativo na qualidade de vida das populações e na economia

regional, para além de contribuir significativamente, para o aumento da sinistralidade rodoviária.

Perante este permanente desinteresse dos governos na orçamentação de verbas para intervenção na

EN225, o PCP, desde o tempo do PIDDAC, tem feito propostas em sede de discussão na especialidade do

Orçamento do Estado, para que o problema seja resolvido. Entretanto populações e autarcas têm-se

mobilizado, nomeadamente através de abaixo-assinados, moções nos órgãos autárquicos e com pedidos de

audiência na Assembleia da República, no sentido de serem ouvidos na sua justa reclamação de intervenção

imediata do Governo na reabilitação do troço da EN225, entre Castro Daire e Arouca.

Não bastam proclamatórias declarações de intenções pelo desenvolvimento do interior São necessárias

medidas concretas e efetivas para responder aos anseios das populações. O PCP, sempre interveio no

sentido de criar medidas para a valorização do interior, e defende que a requalificação integral da EN225 é

uma medida fundamental que contribuirá para esse objetivo.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda, com carácter de urgência, à requalificação integral do troço da EN225 entre Castro

Daire e Arouca.