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15 DE FEVEREIRO DE 2019

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ecológico, económico e social pelo que é necessário planear o território e regular as atividades económicas de

modo a salvaguardar o habitat.

Os principais riscos para a BELP estão relacionados com atividades que comprometam a proteção dunar,

como é o intenso pisoteio e a pressão imobiliária. A invasão de espécies exóticas como a acácia e o chorão, a

extração ilegal de areias e o trânsito de máquinas pesas são outros dos riscos identificados. Alguns destes

riscos foram acautelados, nomeadamente com o investimento em passadiços, mas outros permanecem

inalterados.

Um dos principais riscos que afeta a BELP e que não tem sido debelado é a elevada poluição dos cursos

de água que desaguam na lagoa. As descargas de efluentes industriais e agrícolas não tratados, ou com

tratamento deficiente, nestes cursos de água é bastante gravoso e prejudica imensamente a conservação do

habitat.

Além dos principais afluentes (ribeira de Rio Maio e Vala de Maceda) que têm sido uma fonte permanente

de poluição à BELP, existe uma importante componente de poluição difusa que chega de fontes poluidoras

domésticas e industriais ao redor desta paisagem classificada. Para piorar, ao longo dos afluentes, existem

vários focos de descarga poluente. A contaminação das águas da Barrinha, dos seus sedimentos e do mar é

uma constante sem que se afigure uma ação decisiva para diminuir e findar estes focos de poluição.

As dragagens da BELP estiveram suspensas por um longo período, estando agora a ser retomadas. Neste

processo serão removidos sedimentos contaminados por décadas de inação. No entanto, se nada for feito

para findar os focos de poluição, o ganho ambiental será rapidamente anulado.

A população e as associações ambientalistas têm denunciado constantemente a poluição dos cursos de

água que desaguam na barrinha e os efeitos nesse habitat protegido. É essencial garantir a identificação dos

focos de poluição, findar a sua poluição e desenvolver um conjunto de ações para melhorar a qualidade da

água da BELP.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a:

1 – Monitorização e fiscalização da barrinha de Esmoriz e dos seus efluentes, nomeadamente a ribeira de

Rio Maior e a Vala de Maceda;

2 – Implementação de um plano de despoluição e melhoria da qualidade das águas da Barrinha de Esmoriz

e da sua bacia hidrográfica, nomeadamente dos rios com maior afluxo de água à Barrinha;

3 – Identificar as descargas poluentes e a sua origem, garantindo a sua resolução, através:

a) implementação de mecanismos de tratamento de águas quando possível;

b) cessação de licenças ambientais de unidades recorrentemente poluentes.

4 – Implementação de um plano de valorização ambiental, social e económico da Barrinha de

Esmoriz/Lagoa de Paramos assente num modelo de desenvolvimento sustentável.

Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa —

Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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