15 DE FEVEREIRO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1994/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE FAÇA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DOS SEUS

ORGANISMOS, GARANTINDO UMA CIRCULAÇÃO SEGURA DA POPULAÇÃO LOCAL E DE TODOS OS

QUE UTILIZAM A EN225

A estrada nacional n.º 225 (EN225) é uma via rodoviária que serve o município de Castro Daire, é um, meio

de ligação de extrema relevância local, regional e até nacional, e um eixo fundamental nas atividades

económicas e sociais do território, e na fixação de populações.

O degradado estado do pavimento, as ravinas e as constantes quedas de barreiras na via de circulação, e

a sua sinuosidade colocam permanentemente em causa a segurança dos seus utilizadores, isto apesar das

promessas de intervenção por parte do Estado e dos contínuos e elucidativos relatórios por parte dos

bombeiros.

Não é negligenciável a urgente requalificação da EN225 que é utilizada diariamente por cerca de 300

estudantes dos vários graus de ensino.

Não é negligenciável uma intervenção nesta via, e a sua requalificação para mais num momento que esta

via verifica um intenso tráfego e um incremento de utilizadores com a procura crescente dos Passadiços do

Paiva, que constituem uma notável atração do ecoturismo e dos adeptos do turismo natural e uma indiscutível

prova do incessante dinamismo de valorização de uma região.

Esta situação preocupa naturalmente todos aqueles que ali têm de passar diariamente, e que temem pela

sua própria vida e pelos seus bens.

Os Deputados subscritores consideram assim essencial que o Estado e os seus organismos cumpram com

as obrigações que têm e devem garantir a segurança de circulação nas vias nacionais e a coesão nacional e

territorial.

Face ao exposto, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo, que tome com urgência as medidas necessárias para garantir

uma circulação segura na EN225.

Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — António Leitão Amaro

— Inês Domingos — António Lima Costa — Isaura Pedro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.