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Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 II Série-A — Número 60

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Moção de Censura n.º 2/XIII/4.ª (Recuperar o Futuro): — Alteração do texto da moção de censura. Decreto da Assembleia da República n.º 279/XIII: (a) Transpõe a Diretiva (EU) 2017/2399, do Parlamento e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, à quadragésima nona alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à

sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro. Projeto de Resolução n.º 1988/XIII/4.ª (Institui o Dia Nacional da Esperança): — Alteração de texto do projeto de resolução. (a) Publicado em Suplemento.

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