18 DE FEVEREIRO DE 2019

3

cirurgia vascular. Ou que no Hospital Distrital de Torres Vedras se espere 337 dias por uma cirurgia de

otorrinolaringologia. Ou que em Évora se espere 988 dias por uma cirurgia da obesidade. Ou que no Hospital

Garcia de Orta se espere 89 dias por uma cirurgia muito prioritária de ortopedia. Ou que no IPO de Coimbra se

espere 258 dias por uma cirurgia geral. Estes tempos de espera demonstram falta de qualidade na resposta,

falta de respeito pelos doentes.

Ao mesmo tempo, a dívida do SNS a fornecedores e credores disparou quase mil milhões de euros em três

anos e totalizou 2,9 mil M€ em 2017, números do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas, o que

representa um agravamento de 51,6% face a 2014.

A realidade, além das bandeiras partidárias, é um número assustador de demissões de médicos e direções

clínicas, com motivos como «a gestão permanente de crises» e problemas que comprometem «no curto prazo

a capacidade assistencial, levando ao encerramento de serviços», ou a «falta de segurança clínica».

Esgotadas as soluções e o Governo, tenta adiar-se o problema, num clima de escalada e confronto social.

A única certeza é que quem perde é o doente.

Enquanto tudo isto se sucede, assistimos a uma deriva ideológica de esquerda. Para o CDS-PP a ideologia

não pode estar acima da saúde dos portugueses, nem ser arma de negociação partidária.

Por ideologia, o Governo quer retirar o sector social e o sector privado da prestação de cuidados públicos

de saúde. Por ideologia, o Governo deixa acabar com a PPP de Braga, apesar dos resultados de excelência

na prestação de cuidados de saúde à população.

Por puro preconceito ideológico, a esquerda deixa a ADSE chegar a um estado de rutura, e relega os

interesses dos beneficiários – que são os financiadores do serviço – para segundo plano. Um Executivo cuja

Ministra da Saúde afirma que «a própria ADSE é uma entorse no sistema» é um Governo que já não tem no

centro da sua preocupação e ação o doente e a qualidade dos serviços prestados. Por puro fanatismo

ideológico, o Governo quer acabar com a ADSE e retirar a um milhão e duzentos mil beneficiários a escolha

de cuidados de qualidade. Pior, esta opção vai afetar dez milhões de portugueses que vão ter de recorrer a um

SNS ainda mais exaurido.

3 –Ao contrário de todas as promessas, o investimento público está em mínimos históricos, mesmo abaixo

dos valores do período de assistência financeira.

O desinvestimento a que este Governo fica associado é real e comprovado pelo mais recente relatório da

UTAO, que aponta para um investimento de 1180 M€ abaixo do previsto.

Os sucessivos Orçamentos do Estado previam uma subida do investimento público, mas a realidade dos

factos cedo provou que a execução era fraca.

«Para este resultado contribuíram os reduzidos graus de execução de despesa em investimento na

empresa Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) e no sector da Saúde, com níveis de 45% e 44%,

respetivamente, os quais correspondem a desvios nominais de 160 M€ e 168 M€».

A promessa de investimento de 2000 M€ na ferrovia até 2020 teve uma execução, segundo a

Infraestruturas de Portugal, de apenas 5% em dezembro de 2018 – obras correspondentes a um investimento

de 102 M€. Não é por isso de estranhar a existência de notícias de automotoras que perdem motores, de

pontes com falta de manutenção, de comboios sem gasóleo ou de outras infraestruturas com défice de

investimento.

Há outras taxas de execução igualmente baixas e demonstrativas do compromisso que este Governo se

recusa a assumir com as funções do Estado. Disto é exemplo a execução dos fundos comunitários de apoio

ao investimento na agricultura, com uma execução de apenas 30%; ou a execução do Mar2020, que está nos

17%; ou a área do ensino não superior com uma execução de apenas 32%. Até as verbas do Fundo Social

Europeu para as Ações de Formação Profissional, cuja execução dos últimos três anos fica muito aquém do

orçamentado, fazendo o País perder mais de 2000 M€ de fundos europeus.

Do ponto de vista estratégico, Portugal deveria estar a aproveitar este período. Seria desejável que

também os fundos comunitários estivessem a contribuir de forma célere para melhorar a economia nacional e

o investimento. Mas a execução de 29% do quadro comunitário, quando comparada com a do QREN que em

igual período era de 39%, é a prova de que o balanço é negativo.

4 – Estamos perante uma oportunidade perdida.