18 DE FEVEREIRO DE 2019

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À desmotivação das forças de segurança acresce a sua reiterada desautorização. O Governo falhou, sendo

incapaz de garantir a motivação e a confiança nas forças que garantem a nossa segurança.

7 – O que corre bem no País é apesar do Governo e não graças ao Governo.

Perante um Primeiro-Ministro incapaz, um Governo impotente, uma base de apoio parlamentar incapaz de

ter coesão e que se limita a gerir o ciclo eleitoral, vemos boas razões para dar a palavra aos portugueses.

É preciso dar a Portugal uma esperança, é preciso dar aos portugueses um caminho para recuperar o

futuro.

Nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar CDS-PP apresentam uma

moção de censura ao XXI Governo Constitucional, com o seguinte teor:

«A Assembleia da República delibera, nos termos do artigo 194.º da Constituição, censurar o XXI Governo

Constitucional».

Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2019.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 15 de fevereiro de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 59 – 2.º

Suplemento (2019.02.15)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1988/XIII/4.ª (**)

(INSTITUI O DIA NACIONAL DA ESPERANÇA)

A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos os cidadãos, incluindo os comunitários, têm

direito à prestação de cuidados globais de saúde e, por essa razão, todos os meios de saúde existentes

devem ser disponibilizados na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas

condições económicas, sociais e culturais.

A evolução na ciência e investigação no tratamento oncológico em Portugal tem efetivamente permitido

uma crescente inovação terapêutica que tem contribuído para o prolongamento e melhoria da qualidade de

vida dos doentes, traduzida em indicadores de que todos nós nos orgulhamos. Este avanço da ciência e do

conhecimento, constitui uma fonte de esperança e de orgulho nacional num Sistema de Saúde que combate

determinismos sociais, que sabe inovar com elevados parâmetros de qualidade e que e humaniza enquanto

País.

As Unidades de Ensaios Clínicos são sementes diárias de esperança e confiança entre médicos que não

desistem e doentes que acreditam e se predispõem nobremente a testar novos tratamentos, novas

terapêuticas, novos dispositivos médicos ou novas cirurgias.

A Petição n.º 465/XIII lançada pelo Instituto Português de Oncologia do Porto, visando a criação do Dia

Nacional da Esperança, afirma-se como uma Ode a uma Ciência e Conhecimento que se vestem diariamente

de inconformismo, humanismo e resiliência. Urge assim, celebrar a vida e enfatizar a importância do papel dos

ensaios clínicos no acesso à inovação terapêutica, do tratamento rigoroso com promoção da esperança em

todas as fases da doença, e homenagear doentes e Profissionais para quem a «esperança nunca desespera»

como nos disse Torga, conferindo-lhes um Dia Nacional que coincida com o primeiro dia da Primavera, que se

assinala a 20 de março.

Tal como referem os Peticionários «Uma esperança que afinal é transversal a doentes e a profissionais:

esperança de sobrevivência, esperança de melhoria de qualidade de vida, esperança de tratar cada vez

melhor, e com mais eficácia os nossos doentes e que a criação do Dia da Esperança pretende ser uma

homenagem a cuidadores e profissionais de saúde e sobretudo ao doente oncológico.»