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20 DE FEVEREIRO DE 2019

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qualidade ambiental e paisagem. Desta forma, a EN225 é indispensável para o desenvolvimento e atração

turística. Sobretudo após a abertura dos Passadiços do Paiva, tem-se registado um aumento considerável de

tráfego nesta estrada, em particular aos fins de semana e nos períodos correspondentes às férias.

Apesar da importância desta via para a população que reside nestes municípios e para o turismo na região,

esta estrada tem sido sucessivamente esquecida no que concerne à sua manutenção, pois há vários anos que

não conhece qualquer intervenção de fundo, apesar de muito reivindicada pelas populações e autarquias.

A EN225 apresenta, desde logo, problemas estruturais, que resultam em parte do circuito

morfologicamente acidentado, sendo sinuosa e estreia em determinados pontos, designadamente em algumas

pontes, onde é difícil e/ou impossível o cruzamento de dois veículos pesados.

Para além dos problemas estruturais, a EN225, em particular o troço que liga a vila de Castro Daire a Cabril

(limite deste município com o de Arouca), numa extensão de cerca de 30 quilómetros, encontra-se em estado

lastimável, com um elevado nível de degradação, constatado e sentido por todos os utilizadores.

Neste troço, são visíveis inúmeros buracos na via, alguns de grandes dimensões, a escassez de passeios

nas zonas que atravessam as povoações, a degradação da sinalização horizontal, os abatimentos e respetivas

irregularidades no piso, a queda de pedras e o risco de desmoronamento de alguns taludes, a insuficiente

proteção lateral e inexistência de guardas de segurança para os motociclistas nos rails colocados, supressões

constantes da estrada e ameaças de aluimento de muros de suporte, entre outras situações que colocam em

causa a segurança de quem utiliza esta via.

Este troço, em particular, é utilizado diariamente pelos transportes escolares que ligam esta zona do

concelho ao Agrupamento de Escolas da vila de Castro Daire, pelo que é um risco real a possibilidade de vir a

ocorrer um acidente com um destes autocarros que transportam dezenas de crianças diariamente.

Apesar do mau estado em que se encontra a EN225 e todas as promessas de sucessivos governos, a

verdade é que, até ao momento, não há indícios que apontem para a sua requalificação. Quanto mais o tempo

passa, maior será a degradação e a probabilidade de ocorrência de acidentes, tendo em conta o número de

veículos que aí circulam, muitos dos quais pesados.

Tendo por base a convicção de que é necessário promover as indispensáveis condições de circulação em

plena segurança, de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para o

desenvolvimento daquela região e salvaguardando, ao mesmo tempo, o interesse público e a segurança das

populações e dos utilizadores, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo que:

Promova, com urgência, as obras de requalificação da EN225, de forma a garantir a segurança e a redução

dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária.

Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2019.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1997/XIII/4.ª

PRESERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO AQUEDUTO DE SANTO ANTÃO DO TOJAL

O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, ainda antes do

Aqueduto das Águas Livres, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa,

D. Tomás de Almeida.

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