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II SÉRIE-A — NÚMERO 62

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N.º 1973/XIII/4.ª (Prevenção da contaminação e remediação dos solos com vista a salvaguardar o ambiente e a saúde pública): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1976/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica): — Alteração do texto do projeto de resolução.

N.º 2006/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225.

N.º 2007/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos.

N.º 2008/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que elabore um programa de mentoria para jovens emigrantes,

em estreita cooperação com o IEFP e os consulados portugueses.

N.º 2009/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a realização de um fórum nacional da emigração e das comunidades portuguesas.

N.º 2010/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda a criação de um programa de incentivos à fixação em Portugal de empresas criadas por portugueses no estrangeiro.

N.º 2011/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apoie a criação de um portal do emigrante e de um guia de regresso do emigrante.

N.º 2012/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro.

N.º 2013/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

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